Intitulada ‘Lei dos Inimigos Estrangeiros’, norma permite que autoridades detenham e deportem imigrantes em períodos de guerra; republicano defende que seu país está em conflito com grupos estrangeiros, algo contestado
Nesta terça-feira (8), a Suprema Corte dos Estados Unidos tomou uma decisão controversa ao permitir que o governo continue com a deportação de migrantes ilegais, utilizando como base uma lei do século XVIII. Esta decisão, no entanto, não veio sem restrições à Casa Branca. A votação, que ocorreu em um clima de tensão, terminou com cinco votos a favor e quatro contra, marcando uma vitória significativa para o presidente Donald Trump. Trump havia ressuscitado uma lei raramente utilizada, datada de 1798, para justificar deportações em massa de imigrantes indocumentados com antecedentes criminais.
A decisão da Suprema Corte suspendeu temporariamente uma liminar do juiz James Boasberg, que havia bloqueado a aplicação imediata da medida sem uma análise judicial dos casos. No entanto, a corte estabeleceu que os imigrantes detidos devem ser formalmente notificados e ter tempo e meios razoáveis para apresentar recursos legais antes de serem deportados. A lei dos inimigos estrangeiros, invocada por Trump, permite a detenção ou expulsão de cidadãos de países em guerra com os Estados Unidos. Trump argumentou que membros da gangue Trem de Araguá representam uma ameaça à segurança nacional, mesmo sem uma declaração formal de guerra contra a Venezuela.
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O caso foi levado à Suprema Corte pela União Americana de Liberdades Civis, que representava venezuelanos detidos. Eles argumentaram que a lei não se aplica ao contexto atual. Apesar da decisão favorecer o governo Trump, a Suprema Corte enfatizou a necessidade de respeitar o devido processo legal. A ministra Sonia Maria Sotomayor liderou a ala dissidente, criticando a decisão da maioria e destacando a importância de proteger os direitos dos imigrantes.
*Com informações de Eliseu Caetano
*Reportagem produzida com auxílio de IA
