Ministro das Comunicações decidiu sair do governo depois de ser denunciado por corrupção pela Procuradoria Geral da República
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), disse nesta 3ª feira (8.abr.2025) que pediu para sair do cargo para proteger o projeto de país do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele divulgou uma carta de demissão aberta depois de ser denunciado por corrupção pela PGR (Procuradoria Geral da República).
“Hoje tomei uma das decisões mais difíceis da minha trajetória pública. Solicitei ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva meu desligamento do cargo de ministro das Comunicações. Não o fiz por falta de compromisso, muito pelo contrário. Saio por acreditar que, neste momento, o mais importante é proteger o projeto de país que ajudamos a construir e em que sigo acreditando”, escreveu.
Juscelino afirmou que em todo seu período no ministério teve o apoio “incondicional” de Lula, mas que nunca teve “apego” ao cargo. Segundo o ministro, a decisão é por respeito ao governo e ao petista.
“A decisão de sair agora também é um gesto de respeito ao governo e ao povo brasileiro. Preciso me dedicar à minha defesa, com serenidade e firmeza, porque sei que a verdade há de prevalecer. As acusações que me atingem são infundadas, e confio plenamente nas instituições do nosso país, especialmente no Supremo Tribunal Federal, para que isso fique claro. A justiça virá!”, disse. Leia a íntegra (PDF – 20 kB).
A ideia de Juscelino é se afastar para poder se defender da denúncia da PGR e evitar constrangimento para Lula. O almoço já estava marcado há 15 dias, mas diante da denúncia, o ministro foi convidado a participar do encontro.
A PGR denunciou o ministro das Comunicações por corrupção. Ele é acusado de estar envolvido em um caso de desvio de emendas quando era deputado federal pelo Maranhão, em 2022.
Em junho de 2024, a PF (Polícia Federal) indiciou Juscelino pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Em nota emitida nesta 3ª feira (8.abr.2025), a defesa alega a inocência do ministro. Leia a íntegra abaixo.
A denúncia foi enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal), que avaliará se há indícios suficientes para a abertura de um processo criminal contra o ministro. Caso entenda que sim, o ministro se torna réu. O caso, no entanto, está sob sigilo. A informação foi revelada pelo portal UOL e confirmada pelo Poder360.
Integrantes do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avaliam o tema da corrupção como um dos mais caros à imagem do governo. Ter um integrante do 1º escalão denunciado poderia desgastar a imagem do governo, que já enfrenta uma queda na popularidade.
Em nota oficial do União Brasil, o presidente da sigla, Antonio Rueda, defendeu o ministro. Disse que não admitirá “qualquer tipo de pré-julgamento ou condenação antecipada” e que confia no trabalho de Juscelino. Leia a íntegra abaixo.
A sigla mudou o tom adotado depois do indiciamento pela PF, quando levantou a hipótese de que a corporação poderia ter sido parcial na sua apuração.
Leia a nota da defesa de Juscelino Filho:
“A defesa de Juscelino Filho esclarece que até o momento não foi notificada sobre a denúncia do Ministério Público. Tal andamento sequer consta na consulta processual. Aliás, em se confirmando, temos um indício perigoso de estarmos voltando à época punitivista do Brasil, quando o MP conversava primeiro com a imprensa antes de falar nos autos.
“De toda forma, o ministro reafirma sua total inocência e destaca que o oferecimento de uma denúncia não implica em culpa, nem pode servir de instrumento para o MP pautar o país. O julgamento cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF), em quem Juscelino Filho confia que rejeitará a peça acusatória diante da sua manifesta ausência de provas.
“Aliás, essa é a melhor oportunidade para se colocar um fim definitivo a essa maratona de factoides que vem se arrastando por quase 3 anos, com a palavra final da instância máxima do Poder Judiciário nacional.
“Além disso, o ministro ressalta que o caso não possui qualquer relação com sua atuação à frente do Ministério das Comunicações, cuja gestão – assim como em todos os cargos públicos que atuou – é pautada pela transparência, eficiência e compromisso com o interesse público.
“Como deputado federal, no mandato anterior, Juscelino Filho limitou-se a indicar emendas parlamentares para custear a realização de obras em benefício da população. Os processos de licitação, execução e fiscalização dessas obras são de competência exclusiva do Poder Executivo, não sendo responsabilidade do parlamentar que indicou os recursos.
“O ministro reitera sua confiança na Justiça e na imparcialidade do Supremo Tribunal Federal, acreditando que a verdade prevalecerá e que sua inocência será devidamente comprovada.
Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Francisco Agostini, advogados de Juscelino Filho”
Leia a nota do União Brasil:
“O União Brasil reitera seu apoio ao ministro das Comunicações, Juscelino Filho, diante da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O partido destaca que o ministro ainda não teve a oportunidade de exercer seu direito ao contraditório no âmbito da PGR e que irá se manifestar no Supremo Tribunal Federal (STF), onde poderá apresentar sua defesa de forma plena.
“Reafirmamos que denúncias não equivalem a culpa, e que o princípio da presunção de inocência deve ser respeitado. O devido processo legal é pilar fundamental do Estado Democrático de Direito, e o União Brasil não admitirá qualquer tipo de pré-julgamento ou condenação antecipada.
“Seguimos confiando na seriedade e competência do ministro Juscelino Filho, que tem exercido seu trabalho à frente do Ministério das Comunicações com comprometimento e resultados concretos para a população brasileira.
“O partido permanece ao lado do ministro, confiante de que ele poderá esclarecer todos os pontos levantados e reafirmar sua integridade perante a Justiça.
“Antonio Rueda, Presidente Nacional do União Brasil”
ENTENDA
A investigação da PF concluiu que Juscelino Filho praticou os crimes de corrupção passiva, fraude em licitações e organização criminosa quando era deputado federal pelo Maranhão. Ele se licenciou do cargo em 2023 para assumir o Ministério das Comunicações.
O ministro é suspeito de participar de um esquema de desvio de emendas parlamentares em 2022. Os recursos (R$ 7,5 milhões) teriam sido enviados via Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) para a pavimentação de ruas na cidade de Vitorino Freire. A irmã do ministro, Luanna Rezende, é a prefeita.
A empresa contratada pelo município para fazer a obra foi a Construservice, de um amigo de Juscelino, o empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo Imperador. Ele foi preso acusado de pagar propina a funcionários federais para obter obras em Vitorino Freire e de ser sócio oculto da construtora.
