O Superior Tribunal de Justiça decidiu manter a condenação do ex-governador José Roberto Arruda e da ex-deputada Jaqueline Roriz por envolvimento no esquema de corrupção revelado pela Operação Caixa de Pandora, em 2009. Os ministros da Primeira Turma rejeitaram os principais argumentos das defesas, que insistiam na anulação das provas.
Os advogados afirmaram que parte das gravações usadas para incriminar os réus foi considerada ilegal pela Justiça Eleitoral e, por isso, toda a ação deveria ser anulada. Argumentaram também que não havia provas de má-fé ou intenção deliberada de cometer irregularidades.
Corte anulou parte da condenação, mas confirmou o envolvimento dos réus no esquema.Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo
Para o relator, ministro Gurgel de Faria, os depoimentos e documentos apresentados ao longo do processo foram suficientes para comprovar que ambos atuaram para se beneficiar pessoalmente, mesmo sem as gravações anuladas. Segundo ele, a condenação respeitou o devido processo legal e não se apoiou apenas nos vídeos questionados.
Apesar de manter a essência da condenação, o STJ anulou a parte da sentença que se baseava em “violação de princípios administrativos”, por entender que essa acusação era genérica e mal fundamentada. A punição por enriquecimento ilícito, no entanto, foi mantida.
A Operação Caixa de Pandora revelou um esquema de pagamento de propina a políticos e servidores do Distrito Federal por empresas interessadas em contratos públicos. O caso resultou na prisão de Arruda em 2010, quando ainda exercia o mandato de governador o primeiro chefe de Executivo estadual preso durante o cargo.
O julgamento foi acompanhado pelo portal Migalhas, parceiro do Congresso em Foco especializado em assuntos jurídicos. Você pode ver a matéria com mais detalhes clicando aqui.
