Senador Marcelo Castro (MDB-PI).Roque de Sá/Agência Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado promove nesta terça-feira (8), às 9h, a primeira de três audiências públicas para discutir mudanças no Código Eleitoral (PLP 112/2021). O debate terá como foco a representatividade feminina nas eleições e a distribuição das vagas parlamentares nas eleições proporcionais, que define quais candidatos menos votados são eleitos a partir das chamadas sobras eleitorais.
O projeto em discussão é o Novo Código Eleitoral, aprovado pela Câmara dos Deputados e enviado ao Senado em 2021. O relator da matéria, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou à CCJ uma versão alternativa (substitutivo) com 898 artigos, que consolida a legislação eleitoral e partidária.
Representatividade feminina
O texto prevê a reserva de 20% das cadeiras nos legislativos para candidaturas femininas. A versão original da Câmara estabelecia um percentual mínimo e máximo de candidaturas por sexo (30% e 70%, respectivamente), regra já aplicada pela Justiça Eleitoral. Após reunião com a Bancada Feminina da Câmara, Castro optou por modificar esse ponto.
A nova redação, no entanto, gerou críticas de senadoras como Soraya Thronicke (Podemos-MS) e Professora Dorinha Seabra (União-TO), que apontaram uma redução no percentual de participação feminina em relação ao texto aprovado pelos deputados.
O substitutivo também tipifica a violência política contra a mulher como crime. A proposta define como violência política contra a mulher toda ação ou omissão para prejudicar o exercício do seu direito político, como fazer distinção ou restrição à liberdade política em função do sexo e perseguir ou ameaçar candidata ou detentora de mandato eletivo com menosprezo e discriminação à condição de mulher.
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Sobras eleitorais
Outro ponto a ser debatido é o cálculo das sobras eleitorais. Após a apuração, a Justiça Eleitoral calcula o número de votos necessário para que cada partido eleja seus candidatos. Como esse cálculo nem sempre preenche todas as vagas, uma nova rodada de apuração é feita para distribuir as cadeiras remanescentes, conhecidas como sobras eleitorais.
Convidados confirmados
Participarão da audiência pública:
- Roberto Carlos Martins Pontes, consultor legislativo da Câmara dos Deputados;
- Flávia Cristina Mascarenhas Magalhães, consultora legislativa do Senado;
- Raquel Branquinho Pimenta Mamede Nascimento, procuradora da República;
- Marilda de Paula Silveira, doutora em Direito Administrativo pela UFMG;
- Teresa Sacchet, doutora em Ciência Política e professora da UFRGS;
- Jairo Nicolau, doutor em Ciência Política pelo Iuperj;
- Malu Gatto, professora no Instituto das Américas do University College London (UCL);
- Luiz Augusto Campos, professor na UERJ.
