Sites de apostas esportivas de quota fixa no Brasil passam a ser alvo de uma fiscalização regular, conduzida por uma equipe especializada do Ministério do Esporte. A nova norma foi publicada nesta segunda-feira (7) e detalha como será feita essa verificação.
O Ministério do Esporte publicou nesta segunda-feira (7) uma portaria que regulamenta o processo de fiscalização das agências de apostas esportivas, as chamadas bets. A medida tem como foco o controle das operações autorizadas e busca prevenir infrações Relacionadas à oferta de modalidades não permitidas, uso irregular de marca comercial e acesso de menores às plataformas.
Nova norma define critérios para controle de marcas, modalidades permitidas e acesso de menores.Foto: Pedro Affonso/Folhapress
“Estamos fortalecendo os mecanismos de controle e fiscalização para garantir que as apostas esportivas sejam exploradas com responsabilidade, transparência e respeito à legislação. Nosso foco é proteger o consumidor, preservar a integridade do esporte e impedir o acesso de menores a esse tipo de atividade”, disse o ministro do Esporte, André Fufuca.
Práticas monitoradas
Entre os itens a serem verificados, está a correspondência entre a marca usada pelo site e aquela registrada oficialmente no processo de autorização. A fiscalização também vai checar se os sites restringem as apostas às modalidades previstas na regulamentação vigente.
Outra frente é a identificação de práticas consideradas irregulares, como a oferta de apostas proibidas e a falta de barreiras para impedir o acesso de menores de idade às plataformas.
Uma vez identificada uma irregularidade, esta será reportada à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, que decidirá as medidas cabíveis.
Responsáveis
Para realizar a fiscalização, a portaria prevê a criação de uma equipe técnica na Diretoria de Monitoramento e Avaliação das Apostas Esportivas. Ela deverá receber apoio das demais diretorias ministeriais.
O ministério também poderá trabalhar em parceria com universidades, agências reguladoras e instituições de ensino para desenvolver uma plataforma digital de integridade do setor.
