Segundo o projeto, 30% das vagas em órgão públicos seriam exclusivas para mulheres; o texto aguarda votação em plenário
A bancada feminina do Senado pressiona o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para que seja colocado em pauta o projeto de lei que propõe a reserva de 30% das vagas em empresas com participação do Estado para mulheres. O texto passou pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) em julho de 2024. Agora, aguarda para ser votado em plenário.
O projeto foi levado nesta 5ª feira (3.abr.2025) pela líder da bancada feminina, Leila Barros (PDT-DF), na reunião de líderes. Segundo apurou o Poder360, não deve ser pautado imediatamente. O que ficou acertado entre a bancada e Alcolumbre é que há a expectativa de que o texto seja acertado em uma reunião em breve.
O PL 1.246/2021 determina as cotas femininas para vagas de integrantes titulares em estatais, sociedades de economia mista e outras instituições em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto. A reserva de cargos seria feita de forma gradual: mínimo de 10% das vagas no 1º ano, 20% no 2º e 30% no 3º. Eis a íntegra do projeto (PDF-132kB).
Dentre o total, 30% serão destinadas a mulheres autodeclaradas negras ou com deficiência. A medida será reavaliada após 2 décadas. Conselhos que violarem as determinações ficarão impossibilitados de tomar decisões sobre quaisquer temas.
A autora do texto é a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), já a relatoria está com a senadora Dorinha Seabra (União Brasil-TO).
O projeto também altera as leis nº 6.404/1976 e nº 13.303/2016, exigindo que empresas divulguem informações sobre igualdade de gênero, incluindo proporção de mulheres empregadas, cargos de liderança ocupados por elas e diferenças salariais entre homens e mulheres.
Inicialmente, incluía empresas privadas, mas essa obrigação foi removida do texto. No entanto, aquelas que optarem por aderir voluntariamente poderão receber incentivos do governo.
BANCADA ALEGA DESIGUALDADE
Em 19 de fevereiro, a bancada feminina reuniu-se para debater assuntos do grupo. Um deles sobre o fato das congressistas não terem um gabinete, diferentemente de outras bancadas da Casa Alta.
Outra queixa das senadoras foi as suas pautas do grupo não serem tratadas como prioridade. À época, Soraya Thronicke (Podemos-MS) disse ao Poder360 que desistiu de concorrer à presidência do Senado –cuja eleição foi em 1° de fevereiro– porque conversou com Alcolumbre, sob a condição dele priorizar em seu mandato as pautas da bancada e dar às senadoras relatorias importantes, como o Orçamento.
