O projeto, já aprovado pelo Senado, agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2/3) um projeto que autoriza o governo brasileiro a retaliar países ou blocos econômicos que imponham restrições comerciais a produtos nacionais. Conhecida como “Lei da Reciprocidade”, a proposta já havia sido aprovada pelo Senado na terça-feira (1º/3), em regime de urgência, e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A votação ocorre em meio ao recente anúncio dos Estados Unidos sobre a aplicação de novas tarifas a produtos de diversos países, incluindo o Brasil.
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O que prevê a Lei da Reciprocidade
A nova lei dá ao Brasil o direito de reagir quando outro país dificultar a venda de produtos brasileiros. Isso pode ser feito de duas formas principais:
Aumentando taxas sobre produtos e serviços desse país; suspensão de acordos ligados a direitos de propriedade intelectual. Antes de tomar essas medidas, o governo precisa ouvir os setores afetados e analisar a situação. Mas, em casos urgentes, pode agir imediatamente.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a aprovação da proposta e pediu união entre governo e oposição diante do cenário internacional.
“Este episódio entre Estados Unidos e Brasil deve nos ensinar definitivamente que, nas horas mais importantes, não existe um Brasil de esquerda ou de direita, existe apenas o povo brasileiro, e nós, representantes do povo, temos de ter a capacidade de defendê-lo acima de nossas diferenças”, declarou Motta.
A proposta ganhou urgência após a decisão do ex-presidente dos EUA, Donald Trump, de aumentar as tarifas sobre produtos brasileiros. Com a nova lei, o Brasil poderá responder à medida com ações equivalentes, impondo taxas sobre produtos importados dos EUA e buscando equilibrar as relações comerciais entre os países.
