“Não vamos deixar faltar 1 centavo para nenhuma política pública”, declara a ministra; afirma que virá “um pouquinho antes” da apresentação do projeto da LDO
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse nesta 4ª feira (2.abr.2025) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fará a sanção da peça orçamentária de 2025 na “semana que vem”. Ela sinalizou que, “no máximo, até 6ª feira”, 11 de abril.
Tebet declarou que o governo não deixará “faltar 1 centavo para nenhuma política pública”, mesmo com o atraso.
“Nós temos algumas políticas públicas que dependem da sanção. Então, nós estamos fazendo o todo possível. Não é o normal, não é o usual. A Constituição dá 15 dias corridos porque não é uma peça simples, mas a equipe tem consciência de que o atraso pode levar a atraso de políticas públicas. Nós não vamos deixar faltar 1 centavo para nenhuma política pública, especialmente para os mais pobres”, declarou em entrevista a jornalistas.
A declaração se deu depois de participação em evento do BC (Banco Central) para comemorar os 60 anos da autoridade monetária. O Congresso havia aprovado o projeto em 20 de março, com quase 3 meses de atraso.
Tebet reforçou que a sanção “vem um pouquinho antes” da apresentação do projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026. O texto é enviado anualmente ao Congresso até 15 de abril.
A função da LDO é trazer as prioridades do governo. Além disso, orienta a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), que detalha as receitas e despesas anuais da União.
META FISCAL
Simone Tebet também disse que o governo não discute mudança da meta fiscal –que é, para 2026, de um superavit de 0,25% do PIB, com uma margem de tolerância de 0,25% para baixo.
“Não estamos discutindo meta. Nós, inclusive, temos agora um cenário muito adverso para o MPO [Ministério do Planejamento e Orçamento], trabalhando 24 horas por 7 dias, porque coincidiu, acho que pela 1ª vez nos últimos 15 anos ou mais, de termos o mesmo prazo para a sanção da LOA e para a apresentação do PLDO”, disse.
O secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gustavo Guimarães, também declarou na 3ª feira (1º.abr) que a equipe econômica não discute “no momento” uma mudança na meta fiscal.
