Centro Justa analisou os créditos adicionais de 18 Estados; dessa despesa não prevista na LOA, R$ 3,3 bilhões foram com folhas de pagamento
Um relatório divulgado pelo centro de pesquisa Justa, que analisa os orçamentos dos TJs (Tribunais de Justiça), MPs (Ministérios Públicos) e das Defensorias, revelou que 18 Estados brasileiros gastaram R$ 77 bilhões com os seus respectivos sistemas de Justiça estaduais em 2023. Desse total, 69% (cerca de R$ 53 bilhões) foi destinado às folhas de pagamento.
As despesas com pessoal representaram também a maior parte dos chamados créditos adicionais, que são gastos que extrapolam as previsões na LOA (Lei Orçamentária Anual). Em tese, deveriam ter a aprovação das Assembleias dos Estados, mas alguns trechos da LOA têm permitido que os governos distribuam mais dinheiro do que o aprovado anteriormente. Leia o resumo executivo do estudo (PDF – 6,9 MB).
Em 2023, os gastos extras representaram R$ 3,8 bilhões, dos quais R$ 3,3 bilhões foram para as folhas de pagamento de juízes, promotores, defensores e funcionários jurídicos. A Bahia foi o Estado que mais gastou com créditos adicionais para despesas com pessoal. Foram R$ 706 milhões, seguido de São Paulo, com R$ 651 milhões, do Pará, com R$ 404 milhões, e do Paraná, com R$ 323 milhões.
O levantamento do Justa não levou em consideração as despesas de Alagoas, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte e Roraima, porque esses Estados não disponibilizaram os dados para análise. Em alguns casos, o Amapá e o Pará também não informaram seus números.
De 16 Estados analisados (exceto Pará e Amapá), em quase todos, as taxas de crescimento dos orçamentos do sistema de Justiça são superiores às taxas de crescimento do Orçamento total, quando se comparam os dados de 2023 e 2022. As exceções dessa tendência são Amazonas e Tocantins.
O Mato Grosso, Estado que registrou o maior aumento no orçamento da Justiça (36%), teve um acréscimo no Orçamento de Estado de 11%. Em Minas Gerais, enquanto o Orçamento estadual de 2022 para 2023 aumentou 3%, o orçamento com o sistema judiciário estadual aumentou 30%.
Despesas por Estado
Levando em consideração os outros 18 Estados, em números absolutos, São Paulo foi o campeão de gastos com o TJ, o MP e a Defensoria Pública: foram R$ 16 bilhões, seguido de Minas Gerais, com R$ 11,4 bilhões. Em 3º lugar, está o Rio de Janeiro, com R$ 9,5 bilhões e, em 4º o Paraná e o Rio Grande do Sul, com R$ 5,1 bilhões cada. O Acre foi o Estado brasileiro cujo sistema de Justiça teve o menor custo: R$ 700 milhões.
Porém, considerando os Estados proporcionalmente, ou seja, levando em conta o que os gastos com o sistema de Justiça representam para o Orçamento geral de cada Estado, São Paulo tem a menor proporção (5,1%). O líder de custo nesse ranking são Rondônia (12,3% ou R$ 1,6 bilhão), seguido de Minas Gerais e Santa Catarina (11,3% cada). Em números absolutos, Santa Catarina consome R$ 4,7 bilhões com o Judiciário estadual.
Folhas de pagamento
No que se refere às folhas de pagamento do sistema de Justiça, São Paulo gastou R$ 11,4 bilhões, bastante à frente do 2º colocado, Minas Gerais, com R$ 8,1 bilhões. Em 3º vem o Rio de Janeiro, com R$ 6,2 bilhões. O Estado do Amapá foi o único dos 18 Estados que não disponibilizou dados para a análise de seus gastos com pessoal.
Os Estados que mais gastaram proporcionalmente com folhas de pagamento em relação ao Orçamento destinado à Justiça foram Pernambuco (75,8%), Bahia (74,3%), Sergipe (72,3%), Pará (71,6%) e Minas Gerais (71,2%). Os que menos destinaram verbas para as despesas com pessoal do sistema jurídico foram o Mato Grosso (58,1%) e o Acre (64,3%). São Paulo, na proporção, destinou 71,6% do seu Orçamento com a Justiça para as folhas de pagamento.
Gastos com TJs, MPs e Defensorias
Dentre as 3 instituições pesquisadas, os TJs receberam, em média, 70,1% do total reservado para o sistema jurídico. Os MPs ficaram com 22,8% e as Defensorias com 7%. Considerando apenas os gastos com folhas de pagamento, a ordem se mantém: os TJs consomem, em média, 69%, enquanto os MPs, 24,1%; e as Defensorias, 7%.
