Estatal irá colapsar em junho caso não receba aporte de R$ 2,1 bilhões; crise decorre da indefinição de Angra 3 e fim do acordo com credores
O Ministério da Fazenda tem ignorado os reiterados pedidos para intervir na crise financeira da Eletronuclear. A estatal, responsável pela operação das usinas nucleares de Angra 1, 2 e 3, realizou uma série de alertas sobre um iminente risco de insolvência até junho de 2025 caso não receba um aporte emergencial de R$ 2,1 bilhões.
Em ofício assinado pelo ministro Alexandre Silveira (PSD) em 19 de março, o MME (Ministério de Minas e Energia) reforçou pedidos feitos em dezembro de 2024 e março de 2025 pela ENBPar (Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional), responsável por administrar a Eletronuclear desde a reestruturação do setor elétrico promovida pelo governo federal. Eis a íntegra (PDF – 155 kB).
A crise se dá porque o CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) ainda não decidiu sobre o preço da energia que será cobrado por Angra 3, ainda em construção. Isso faz com que a empresa não tenha previsibilidade financeira e, consequentemente, não consiga gerar receita suficiente para arcar com seus compromissos.
DÍVIDA
O documento solicita que a intermediação da Fazenda seja feita junto à Caixa Econômica Federal e ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para prorrogar o pagamento das dívidas da companhia.
A negativa implícita da equipe de Fernando Haddad (PT) agrava a situação da companhia nuclear, que já enfrenta dificuldades desde o fim do standstill, um acordo de postergação das dívidas firmado com seus credores em dezembro de 2024.
A situação obrigou a Eletronuclear a retomar, a partir de janeiro de 2025, o pagamento de R$ 66 milhões por mês referentes ao serviço da dívida com a Caixa e o BNDES. Mesmo com a adoção de medidas de contenção de gastos e esforços para geração de receitas, o deficit financeiro da estatal continua elevado.
O Poder360 entrou em contato com o Ministério da Fazenda para comentar o risco de insolvência da estatal, mas não obteve resposta até o fechamento desta reportagem. Foram enviados e-mails às 17h23 de 2ª feira (31.mar.2025) e às 15h24 de 3ª feira (1º.abr.2025). O espaço segue aberto para eventuais esclarecimentos.
ELETROBRAS
Desde a privatização da Eletrobras, a ENBPar assumiu o controle da Eletronuclear, mas a Eletrobras manteve obrigações financeiras e regulatórias sobre a estatal nuclear. O termo de conciliação assinado com a com a AGU (Advocacia-Geral da União) em 26 de março de 2025 visa ajustar esses compromissos para garantir a sustentabilidade financeira da estatal. Leia a íntegra (PDF – 1 mB).
No acordo, a Eletrobras se compromete a realizar um aporte financeiro de R$ 2,4 bilhões na Eletronuclear por meio da aquisição obrigatória de debêntures conversíveis em ações.
Contudo, a aquisição será realizada pela Eletrobras em 3 parcelas, conforme o cronograma estabelecido. Para 2025, serão destinados apenas R$ 1,3 bilhão, valor que não impede a eventual insolvência da Eletonuclear.
Eis a íntegra da resposta da Eletrobas para o Poder360:
“O aporte da Eletrobras, conforme o termo de acordo que será submetido à homologação do STF, estabelece que a emissão de debêntures conversíveis será de R$2.4bi e estruturada conforme o cronograma financeiro da extensão da vida útil de Angra 1.
“Os administradores da Eletronuclear, cumprindo seu dever de fidúcia da Lei das Sociedades por Ações (Lei S/A – nº 6.404/76), solicitou aos acionistas AFAC (Aporte para Futuro Aumento de Capital) de R$2.1bi, valor este suficiente para todos os compromissos da companhia, inclusive para a manutenção dos custos de Angra 3.
“A Eletronuclear é uma estatal e como tal não pode ser configurada insolvente. Como estatal, ela pode ser configurada como estatal dependente de recursos do tesouro.
O acordo diz que será de acordo com o cronograma da LTO (Operação de Longo Prazo, na sigla em inglês) de Angra 1, podendo açambarcar o pagamento dos financiamentos captados em 2024. Assim sendo, para 2025, pode haver a emissão de R$1,3 bi em debêntures”.
