Congresso em Foco

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O ano de 2025 marca um momento ímpar para o cooperativismo brasileiro e global. Pela segunda vez, a Organização das Nações Unidas (ONU) declara o Ano Internacional das Cooperativas, um reconhecimento raro e significativo. Desde 2012, quando esse destaque foi concedido pela primeira vez, o mundo tem testemunhado o papel essencial das cooperativas na mitigação de crises financeiras, geopolíticas e climáticas. Esse reconhecimento reforça a responsabilidade do setor em continuar a promover soluções sustentáveis, inclusivas e inovadoras.

Neste contexto, o Sistema OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras), com o apoio da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), lança a Agenda Institucional do Cooperativismo 2025, um documento estratégico que não apenas delineia as prioridades do setor para o ano, mas também estabelece um plano robusto de articulação com os Três Poderes da República. O objetivo é ampliar o reconhecimento do cooperativismo e fortalecer sua atuação como instrumento essencial para o desenvolvimento econômico e social do país.

Uma das prioridades para 2025 é demonstrar que o cooperativismo deve e pode ser protagonismo na agenda de combate às mudanças climáticas. Para isso, o Sistema OCB levará à COP30 um conjunto de propostas estruturadas em cinco eixos estratégicos. A segurança alimentar, aliada à tecnologia e à agricultura de baixo carbono, é um dos pontos centrais. A sustentabilidade não está em retroceder tecnologicamente, mas em desenvolver soluções adaptadas à realidade tropical, para garantir produtividade e eficiência na produção de alimentos.

Outro aspecto essencial é a valorização das comunidades e o financiamento climático. Preservar a Amazônia e outras regiões não pode significar o abandono de milhões de brasileiros que vivem nessas áreas, e modelos sustentáveis de financiamento são essenciais para garantir o desenvolvimento dessas comunidades. A transição energética também é um compromisso fundamental para o desenvolvimento sustentável. A mudança da matriz energética é uma necessidade urgente, e as cooperativas desempenham um papel fundamental na expansão da energia solar, eólica e dos biocombustíveis.

Outro tema central na pauta do cooperativismo é a regulamentação da Reforma Tributária. A recente sanção da Lei Complementar 214/2025 representou um marco para o cooperativismo, ao garantir o reconhecimento das especificidades do ato cooperativo no novo regime tributário. Trata-se de uma das maiores vitórias do setor na última década e reflete o esforço contínuo em assegurar um ambiente jurídico favorável às cooperativas. Agora, o desafio é garantir que a regulamentação da lei preserve os princípios cooperativistas e assegure a competitividade do modelo frente a outras formas de organização econômica.

As cooperativas de seguro também avançaram com a sanção da Lei Complementar 213/2025, que regulamenta sua atuação no mercado de seguros. O foco agora é garantir uma regulamentação adequada para a expansão dessas cooperativas, para que elas possam ampliar a oferta de seguros mais acessíveis e reforçar a proteção financeira dos brasileiros.

O fortalecimento das políticas de crédito e seguro rural será essencial para garantir segurança financeira aos produtores cooperados. O Sistema OCB seguirá na defesa de medidas que ampliem o acesso ao crédito rural, reduzam os custos das apólices de seguro e tragam maior previsibilidade ao setor agropecuário.

Paralelamente, a inclusão digital no campo se mantém como uma prioridade estratégica. A conectividade no meio rural é um dos principais desafios do setor agropecuário, e o Sistema OCB continuará a atuar na aprovação do PL 1.303/2022, que autoriza cooperativas a oferecerem serviços de internet e telefonia, com o objetivo de garantir acesso à tecnologia para milhares de produtores e comunidades.

Outro ponto essencial da Agenda Cooperativista para 2025 é a ampliação da participação das cooperativas em licitações públicas. Embora tenham potencial para atuar em diversas áreas de interesse público, as cooperativas ainda enfrentam dificuldades para acessar oportunidades no setor público. A OCB trabalhará para aprimorar a legislação e garantir que o cooperativismo seja reconhecido como um modelo competitivo e apto a prestar serviços ao Estado.

O Congresso Nacional, ao considerar o papel de inclusão e sustentabilidade do cooperativismo no Brasil, deve apoiar as medidas legislativas para que o setor cresça e alcance cada vez mais brasileiros. O cooperativismo é a chave para um desenvolvimento equilibrado e democrático, e 2025 será um ano de grandes avanços para esse modelo que transforma vidas e fortalece comunidades. O futuro do Brasil passa pelo cooperativismo. Juntos, será possível construir um país mais forte, sustentável e inclusivo.

O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para [email protected].



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