Brasil diz que tarifa dos EUA “viola compromissos” com OMC

Brasil diz que tarifa dos EUA “viola compromissos” com OMC


Governo Lula afirma que a decisão da Casa Branca em aplicar uma taxa de 10% sobre produtos brasileiros “impactará todas as exportações brasileiras de bens” aos Estados Unidos

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta 4ª feira (2.abr.2025) lamentar a decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Republicano), de aplicar uma tarifa recíproca de 10% sobre os produtos brasileiros. Em comunicado conjunto, o Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) e o Ministério de Relações Exteriores afirmam que a medida “viola os compromissos dos EUA perante a Organização Mundial do Comércio e impactará todas as exportações brasileiras de bens para os EUA”.

A nota inclui críticas às taxações anunciadas antes pela Casa Branca contra produtos brasileiros, como o aço e o alumínio, e reforça que a balança comercial entre os 2 países é favorável aos EUA. A nota também reforça a aprovação do PL da reciprocidade no Senado e que a proposta está em análise na Câmara. Eis a íntegra (PDF – 153 kB).

O governo brasileiro também diz que “se mantém aberto ao aprofundamento do diálogo estabelecido ao longo das últimas semanas com o governo norte-americano para reverter as medidas anunciadas”.

Leia a íntegra da nota abaixo:

“O governo brasileiro lamenta a decisão tomada pelo governo norte-americano no dia de hoje, 2 de abril, de impor tarifas adicionais no valor de 10% a todas as exportações brasileiras para aquele país. A nova medida, como as demais tarifas já impostas aos setores de aço, alumínio e automóveis, viola os compromissos dos EUA perante a Organização Mundial do Comércio e impactará todas as exportações brasileiras de bens para os EUA.

“Segundo dados do governo norte-americano, o superávit comercial dos EUA com o Brasil em 2024 foi da ordem de US$ 7 bilhões, somente em bens. Somados bens e serviços, o superávit chegou a US$ 28,6 bilhões no ano passado. Trata-se do terceiro maior superávit comercial daquele país em todo o mundo.

“Uma vez que os EUA registram recorrentes e expressivos superávits comerciais em bens e serviços com o Brasil ao longo dos últimos 15 anos, totalizando US$ 410 bilhões, a imposição unilateral de tarifa linear adicional de 10% ao Brasil com a alegação da necessidade de se restabelecer o equilíbrio e a “reciprocidade comercial” não reflete a realidade.

“Em defesa dos trabalhadores e das empresas brasileiros, à luz do impacto efetivo das medidas sobre as exportações brasileiras e em linha com seu tradicional apoio ao sistema multilateral de comércio, o governo do Brasil buscará, em consulta com o setor privado, defender os interesses dos produtores nacionais junto ao governo dos Estados Unidos.

“Ao mesmo tempo em que se mantém aberto ao aprofundamento do diálogo estabelecido ao longo das últimas semanas com o governo norte-americano para reverter as medidas anunciadas e contrarrestar seus efeitos nocivos o quanto antes, o governo brasileiro avalia todas as possibilidades de ação para assegurar a reciprocidade no comércio bilateral, inclusive recurso à Organização Mundial do Comércio, em defesa dos legítimos interesses nacionais.

“Nesse sentido, o governo brasileiro destaca a aprovação pelo Senado Federal do Projeto de Lei da Reciprocidade Econômica, já em apreciação pela Câmara dos Deputados.”

ALCKMIN

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse na noite desta 4ª feira (2.abr) que o governo fez uma nota. Ele não quis comentar a nova taxação ao ser questionado por jornalistas na saída do ministério.





Source link