Proposta foi referendada pela Comissão de Assuntos Econômicos e vai direto para a Câmara, sem precisar passar pelo plenário da Casa Alta; tema uniu situação e oposição
O projeto que prevê medidas de resposta em caso de barreiras comerciais impostas por outros países a produtos brasileiros foi aprovado nesta terça-feira (1), pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O texto vai à Câmara dos Deputados, salvo se no mínimo nove senadores solicitarem análise em Plenário. Os senadores afirmam que o projeto de lei (PL) 2.088/2023, que uniu situação e oposição, dará instrumentos para o Brasil se proteger das tarifas unilaterais impostas pelos Estados Unidos. Segundo a senadora Tereza Cristina (PP-MS), o objetivo não é punir, mas oferecer uma alternativa ao que considera uma “paralisia do mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio”.
“Se o Brasil tiver os seus produtos sujeitos a retaliações desmedidas, hoje o governo passa a ter a possibilidade de adotar essas contramedidas na mesma base. Hoje, há um problema com a União Europeia devido a uma lei anti-desmatamento, que afeta diretamente os produtos brasileiros, principalmente a agropecuária. São medidas que extrapolam a razoabilidade, pois ignoram o Código Florestal brasileiro. Amanhã, devemos ter um pacotaço tarifário dos EUA que vem sendo elaborado não só contra o Brasil, mas [também] contra outros países”, disse a relatora.
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O presidente da CAE, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que o projeto é uma “resposta legítima”. Segundo ele, os senadores devem articular a aprovação do texto na Câmara dos Deputados. “Falaremos com o presidente da Câmara dos Deputados, o deputado Hugo Motta, para que a Câmara possa apreciar essa matéria em caráter de urgência”, disse.
*Com informações da Agência Senado
Publicado por Nátaly Tenório
