Senador afirma que a Comissão de Assuntos Econômicos fará avaliação dos gastos públicos
O presidente da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos do Senado), Renan Calheiros (MDB-AL), disse nesta 3ª feira (1º.abr.2025) que apresentará um projeto para limitar a dívida consolidada da União. Segundo ele, o limite seria equivalente a 4 vezes a receita corrente líquida.
Renan justificou dizendo que, em 2000, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) mandou duas propostas para estabelecer um teto para a dívida consolidada, uma para a União e outra para Estados, DF e municípios. Só a última foi aprovada.
“Temos o dever constitucional de fixar o referido limite de endividamento para a União, concluindo, evidentemente, o ciclo legislativo que se iniciou quase 25 anos atrás, com o envio da proposta governamental das 2 esferas representativas”, declarou, durante sessão do colegiado.
O prazo para cumprimento do limite da dívida da União seria de 15 exercícios financeiros, a partir da publicação da resolução. Ele defende que o projeto seja encampado como uma sugestão de toda a CAE, considerada uma das comissões mais importantes da Casa Alta.
A dívida consolidada é o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito para amortização em prazo superior a 12 meses.
Avaliação do Orçamento
Renan Calheiros também disse que a comissão fará uma avaliação da política pública federal de gastos públicos. Citou:
- contratos – “Uma renegociação equilibrada dos contratos do governo federal poderia possibilitar uma economia de 10%”;
- subsídios – “Os subsídios da União totalizam R$650 bilhões. Isso equivale a 6% do Produto Interno Bruto. Faço questão de lembrar que, de acordo com a Constituição Federal, o volume global de subsídios não pode ultrapassar, na forma da Constituição, 2% do PIB”.
