Senador diz precisar de esclarecimentos no texto, que tem parecer favorável do relator Alessandro Vieira (MDB-SE)
O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) pediu vista ao projeto que libera o porte de arma para advogados nesta 3ª feira (1º.abr.2025), na CSP (Comissão de Segurança Pública). O congressista defendeu que precisa ficar claro no texto que o porte de arma para advogados não quer dizer que o profissional pode entrar armado em presídios ou fóruns.
“Tem algumas questões que é importante a gente [senadores que fazem parte da CSP] deixar bem delimitadas […] Essas questões têm que ser explícitas [no texto], não em uma provável regulamentação razoável”, justificou Moro.
O PL (Projeto de Lei) 2734 de 2021, de autoria de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), presidente do colegiado, seria votado junto ao PL 2530 de 2024, de autoria de Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG). Ambos têm relatoria favorável de Alessandro Vieira (MDB-SE).
O debate sobre o texto começou quando o senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou uma emenda que, para que a arma seja concedida à categoria, seja necessário que o advogado comprove a efetiva capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio, já que o Brasil tem o maior número de advogados por habitantes no mundo. Eis a íntegra da emenda (PDF-363kB).
Inicialmente, o relator Alessandro Vieira (MDB-SE) rejeitou a emenda de Contarato, mas acabou acatando-na parcialmente ao fim da análise do texto. O projeto será colocado em pauta novamente na CSP. Se aprovado, vai para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) em decisão terminativa.
