Dez estados vão cobrar mais impostos em compras internacionais a partir desta terça-feira (1º/04). A decisão vai afetar o bolso de quem costuma optar por essa modalidade. Mais de 187 milhões de mercadorias internacionais foram entregues no Brasil em 2024.
A decisão de aumentar o imposto estadual cobrado nas compras internacionais com valor até US$ 50 foi decidida em dezembro do ano passado. O ICMS vai sair de 17% para 20% em dez estados, e nos outros, a alíquota segue em 17%. Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe são os estados que vão aumentar a taxa.
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Segundo o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, é necessário proteger a competitividade da indústria brasileira e que a finalidade é de manter empregos, alinhando a tributação de produtos importados e dos fabricados no Brasil.
De acordo com a regra da Receita Federal, as compras internacionais são taxadas em 60% de imposto de importação, mas o imposto é menor, de 20% caso a obtenção de produto for de até US$ 50 em sites que fazem parte do programa Remessa Conforme. Compradores podem conferir a lista das empresas no site da Receita. Após isso, ainda é aplicado o imposto estadual.
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