Declaração se dá uma semana depois de o STF aceitar denúncia contra Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado em 2022
O STF (Supremo Tribunal Federal) se manifestou sobre os 61 anos do golpe militar, completados nesta 2ª feira (31.mar.2025), que iniciou a ditadura no Brasil, de 1964 a 1985. No perfil oficial do Supremo no Instagram foi postado: “31 de março de 1964: Lembrar para que nunca mais se repita. Hoje e sempre, celebre a democracia e a Constituição Cidadã”.
A afirmação vem 1 semana depois da 1ª Turma do STF aceitar a denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 7 pessoas por tentativa de golpe de Estado em 2022.
A Corte afirmou que durante os 21 anos de ditadura “direitos fundamentais foram comprometidos”. A ditadura terminou em março de 1985, quando José Sarney tomou posse como presidente da República. Ele era vice de Tancredo Neves (1910-1985), que morreu antes de assumir.
O Supremo reforçou a participação popular e a criação da Assembleia Constituinte de 1988, que resultou na promulgação da Constituição Cidadã, restabelecendo as garantias individuais, a separação dos Poderes e, principalmente, o Estado democrático de Direito.
O ministro do STF Gilmar Mendes também se manifestou nas redes sociais sobre os 61 anos do golpe militar. Formado em Direito pela UNB (Universidade de Brasília), o ministro relembrou a época de estudante durante a ditadura. “Vi a universidade ser invadida por militares e os direitos fundamentais serem comprometidos”, afirmou em seu perfil oficial no X.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também publicou em suas redes sociais um texto alusivo ao aniversário do golpe cívico-militar. Nesta 2ª feira, o petista disse ser impossível um país mais justo fora da democracia. Em 2024, porém, quando a efeméride completou 60 anos, o governo Lula decidiu ignorar o fato
