Projeto é uma resposta ao tarifaço de Trump e deve ser votado pelo Senado na 3ª feira (1º.abr.2025)
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apoiará o projeto para estabelecer reciprocidade tarifária e ambiental no comércio com outros países. A expectativa é que o texto seja votado na próxima 3ª feira (1º.abr.2025) na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Caso aprovado, irá diretamente para análise da Câmara. Eis a íntegra do texto (PDF – 427 kb).
O projeto foi articulado por senadores da oposição ao Palácio do Planalto e é articulado pela bancada do agronegócio. O governo, porém, fez contribuições ao texto e tem trabalhado por sua aprovação.
A proposta é uma resposta direta às últimas medidas do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Republicano), que ampliou para 25% a taxa de importação de aço e alumínio do Brasil.
Relatora da proposta, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) disse ao Poder360 acreditar que as chances de aprovação nesta semana são altas.
A ideia é que a votação seja concluída pelo Congresso até 4ª feira (2.abr), quando entram em vigor as tarifas recíprocas dos Estados Unidos.
O QUE DIZ O PROJETO
A proposta visa a criar condições para que o Brasil exija de seus parceiros comerciais as mesmas medidas ambientais cobradas como condição para a importação de produtos brasileiros. Tereza Cristina expandiu o escopo do projeto para incluir as sobretaxas aplicadas pelos Estados Unidos às exportações brasileiras.
“Esse projeto não pode ficar só no âmbito ambiental. Nós o expandimos, até porque a gente tem vivido grandes mudanças no mundo, onde os países estão olhando mais para dentro, se fechando mais. Hoje, nós temos uma guerra comercial posta no mundo. O Brasil precisa de mecanismos para se defender”, explicou Tereza Cristina, na semana passada, durante a tramitação na Comissão de Meio Ambiente.
Caberá ao Conselho Estratégico da Camex (Câmara de Comércio Exterior) adotar as contramedidas, incluindo restrições às importações de bens e serviços ou a suspensão de concessões comerciais, investimentos e obrigações relacionadas a direitos de propriedade intelectual e outros compromissos em acordos comerciais do país.
SUGESTÕES
Até a manhã desta 2ª feira (31.mar), duas emendas foram apresentadas:
- propriedade intelectual – Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) quer que a suspensão de direitos de propriedade intelectual seja adotada só em caráter excepcional;
- comércio desleal – Efraim Filho (União Brasil-PB) adiciona que a reciprocidade deve ser adotada quando houver “medidas desleais de comércio”, de acordo com parâmetros da OMC.
