Depois de uma semana fria, com os presidentes das duas Casas em viagem à Ásia e os olhos da política voltados para o julgamento do STF que tornou Jair Bolsonaro réu, o Congresso Nacional deve operar a todo vapor nesta semana. As sessões em plenário da Câmara e do Senado preveem votações de baixa controvérsia, mas uma série de assuntos expressivos devem caminhar durante a semana nos outros espaços do Legislativo.
Leia abaixo cinco assuntos que ficarão no radar dos parlamentares na semana que começa nesta segunda-feira, 31 de março de 2025:
Fachada do Congresso Nacional, na Praça dos Três Poderes.Leonardo Sá/Agência Senado
1. Anistia
Com Bolsonaro declarado réu na Justiça, os parlamentares da oposição tentam dar impulso a algum projeto pela anistia dos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem reunião com líderes partidários na terça-feira (1º) para discutir o andamento das propostas na Casa.
No total, são mais de dez propostas pela anistia protocoladas nas duas Casas do Congresso Nacional. A pressão para aprovar algum dos textos será de baixo para cima: as aprovações não é uma das prioridades declaradas de Hugo nem do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que já chegou a dizer que a anistia “não pode ser para todos”. Com isso, cabe aos líderes partidários convencer os presidentes das Casas de que a maioria dos parlamentares quer a aprovação da anistia.
Esse debate deve pautar as próximas semanas. Na Câmara, o momento é de fazer as contagens: o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), diz que o plenário da Câmara tem algo como 309 votos a favor da anistia, o que serviria para aprovar o texto com alguma margem de segurança (seriam necessários 257). Enquanto isso, o líder do Governo, Lindbergh Farias (PT-RJ), estima que a proposta tem um apoio de cerca de 200 deputados – o suficiente para acender um alarme no governo, mas não para aprovar um projeto de lei.
2. Reforma tributária
Ainda não acabou: a reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional foi promulgada em 2023 e teve o seu primeiro de regulamentação aprovado em 2024, mas ainda está pendente de outro projeto de regulamentação. O texto que falta vai definir o funcionamento do Comitê Gestor do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O relator do projeto é o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que vem sendo o encarregado dos projetos da reforma na Casa. Na terça-feira, o senador vai a um almoço da Frente Parlamentar do Empreendedorismo discutir o texto. Na quarta (2), deve apresentar o seu plano de trabalho na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sendo que, nas semanas seguintes, a comissão deve realizar audiências públicas a respeito do texto. A ideia, segundo Braga, é aprovar o texto ainda no primeiro semestre de 2025.
3. Imposto de renda
O projeto do governo Lula para aumentar a faixa de isenção do imposto de renda está no Congresso. O texto é de grande importância para a gestão palaciana, que hoje sofre com um patamar baixo de aprovação, relacionado à alta inflação de alimentos registrada nos últimos meses. O forte apelo popular da proposta, porém, pode esbarrar no mecanismo de compensação: o governo propõe aumentar o imposto de quem ganha mais de R$ 50.000 por mês e de quem tem dividendos no exterior, o que deve enfrentar resistência no Congresso.
A tramitação começa pela Câmara. Nesta semana, Hugo Motta pode anunciar quem vai relatar o projeto na Casa.
4. Código eleitoral
A proposta de reforma do Código Eleitoral que tramita no Senado, relatada por Marcelo Castro (MDB-PI), deve começar a ser discutida nesta semana na CCJ da Casa Alta. Para ter efeito já nas eleições de 2026, ele precisa ter sua tramitação concluída na Câmara e no Senado até o início de outubro deste ano.
O texto deve ser analisado e destrinchado nos próximos meses. A última versão do parecer de Marcelo Castro tem 610 páginas (leia aqui, se tiver tempo) e altera normas como o prazo para um parlamentar ficar inelegível – que, pelo texto, não deve passar de oito anos – e de desincompatibilização, ou seja, para que alguém abandone uma função pública antes de se candidatar – no texto, uniformizado para seis meses. Também estabelece uma reserva de 20% das vagas na Câmara e no Senado para mulheres.
