Dentre as 47 pautas prioritárias enviadas pelo petista ao Legislativo, nenhuma é voltada à área; economia é privilegiada
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem sido alvo de reclamações de deputados federais e senadores por causa da falta de investimentos do governo na infraestrutura nacional. Congressistas afirmam que a priorização de outros setores pelo petista tem prejudicado reformas importantes na área.
Na lista de 46 prioridades do governo Lula enviada ao Congresso em fevereiro, não há projetos voltados à melhoria da infraestrutura. Em vez disso, o presidente tem dado mais atenção à economia e à chamada “justiça social”.
O presidente da Comissão de Viação e Transportes da Câmara, Maurício Neves (PP-SP), disse ao Poder360 que o governo Lula acumula “promessas vazias” da época da campanha eleitoral de 2022 e que o Brasil deveria focar em pautas mais urgentes.
“Na campanha eleitoral, o presidente Lula se comprometeu com a retomada dos investimentos em infraestrutura. No entanto, o governo acumula promessas vazias. A falta de reformas essenciais, como a administrativa, inviabiliza a ampliação do orçamento necessário para melhorar o setor. O Brasil tem pressa! Precisamos acelerar investimentos em ferrovias, rodovias, hidrovias, aeroportos e portos”, afirmou o deputado.
Da mesma forma, o presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado, Marcos Rogério (PL-RO), afirmou a este jornal digital que a administração petista “promete muito” e “entrega pouco”. Mesmo sendo de oposição, o rondoniense diz estar disposto a trabalhar com Lula para melhorar a infraestrutura do país.
PROBLEMAS DA INFRAESTRUTURA BRASILEIRA
Atualmente, o Brasil é considerado uma nação carente de infraestrutura de boa qualidade. Em ranking produzido por estudo de pesquisadores da Universidade Presbiteriana Mackenzie, o país está em 50º de 61 países presentes na pesquisa. Clique aqui para ter acesso ao estudo (PDF – 2MB).
O destaque negativo do país fica na área de transporte marítimo, saneamento e energia. Eis os problemas encontrados pelo estudo nas áreas citadas:
- transporte marítimo – o trabalho apresenta que a operacionalidade inadequada de portos e a capacidade insuficiente deles tornam o frete caro e demorado;
- energia – apesar da eficiência energética, os pesquisadores afirmam que as variações climáticas afetam a previsibilidade e os investimentos nacionais;
- saneamento – o pequeno alcance às pessoas residentes em áreas rurais e periferias precarizam a saúde pública.
PRIORIDADES DO GOVERNO LULA
O ex-ministro da SRI (Secretaria de Relações Institucionais) Alexandre Padilha apresentou a Agenda União e Reconstrução 2025 em fevereiro ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A lista mostra as prioridades do governo petista para terem sua tramitação acelerada na Casa Baixa. Eis a lista de projetos conforme os eixos prioritários do governo petista enviada ao Congresso neste ano:
- Eixo 1: Agenda econômica para um Brasil mais justo
- Proteção a crianças e adolescentes na rede – PL 2628/2022;
- Proteção ao ambiente digital – PL 2630/2020 (PL 4691/2024);
- Direito e garantia da liberdade de pensamento na internet – PL 4691/2024;
- Marco legal da inteligência artificial – PL 2338/2023;
- Defesa cibernética – PEC 3/2020.
- Eixo 2: Estímulo ao empreendedorismo e ao investimento
- Crédito consignado privado;
- Desenvolvimento da economia criativa – PL 2732/2022;
- Compras públicas instantâneas – PL 2133/2023;
- ACREDITA exportação – PLP 167/2024 (PL 4043/2024);
- Concessão de serviços públicos – PL 7063/2017;
- Exportação de serviços pelo BNDES – PL 5719/2023;
- Economia circular – PL 1874/2022;
- Estratégia nacional de saúde – PL 2583/2020 (PL 1505/2022);
- Devedor contumaz – PL 15/2024 (PLP 124/2022; PLP 125/2022);
- Nova lei de falência – PL 3/2024;
- Sistema de pagamentos brasileiro – PL 2926/2023;
- Regime de resolução bancária – PLP 281/2019;
- Execução civil de títulos executivos – PL 6204/2019;
- Contratação de consórcios públicos – PLP 66/2024.
- Eixo 3: Educação no centro do desenvolvimento
- Plano nacional de educação 2024-2034 – PL 2614/2024;
- Sistema nacional de educação – PLP 235/2019;
- Supervisão e avaliação do ensino superior – PL 4372/2012.
- Eixo 4: Protagonismo no enfrentamento das mudanças climáticas
- Sanções a atividades lesivas ao meio ambiente – PL 4000/2024;
- Tripulações estrangeiras para combate ao fogo – PL 3469/2024;
- Lei do Pantanal – PL 2334/2024;
- Drenagem e manejo de águas urbanas – PL 3875/2024;
- Plano de contingência de proteção defesa civil – PL 636/2023;
- Cidades resilientes – PL 380/2023;
- Economia da biodiversidade – PL 1855/2022;
- Acordo de Escazú – MSC 209/2023.
- Eixo 5: Proteção às famílias e aos negócios no ambiente digital
- Proteção a crianças e adolescentes na rede – PL 2628/2022;
- Proteção ao ambiente digital – PL 2630/2020 (PL 4691/2024);
- Direito e garantia da liberdade de pensamento na internet – PL 4691/202;
- Marco legal da inteligência artificial – PL 2338/2023;
- Defesa cibernética – PEC 3/2020.
- Eixo 6: Justiça social e defesa da democracia
- Cotas raciais em serviços públicos – PL 1958/2021;
- PEC da segurança pública e dos militares – PEC 42/2023;
- Trabalhadoras domésticas em situação de escravidão – PL 3351/2024;
- Proteção e acolhimento de trabalhadoras e trabalhadores em condição análoga à escravidão –PL 5760/2023;
- Mulheres indígenas vítimas de violência – PL 4381/2023;
- Reserva mínima de mulheres em conselhos de administração – PL 1246/2021;
- Cadeia do ouro – PL 836/2021 (PL 3025/2023);
- Sistema de tutela privada – PL 2925/2023;
- Crimes contra o Estado democrático de direito (aumento de penas) – PL 3611/2023;
- Crimes contra o Estado democrático de direito (bloqueio de bens) – PL 3612/2023;
- Segurança nas escolas – PL 3613/2023
Este texto foi produzido pelo estagiário de jornalismo José Luis Costa sob supervisão da editora-assistente Rafaela Rosa.
