Alexandre de Moraes acatou nesta 6ª feira o pedido da PGR para que Débora Rodrigues dos Santos cumpra prisão domiciliar
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) declarou no X nesta 6ª feira (28.mar.2025) que o pedido da PGR (Procuradoria Geral da República) para que Débora Rodrigues dos Santos cumpra prisão domiciliar se tratou de um “recuo tático”. Bolsonaro afirmou: “Não houve mudança nos fatos. Não surgiu nenhuma nova prova. Nada mudou. Exceto uma coisa: a vergonha ficou grande demais para sustentar”.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, acatou nesta 6ª feira o pedido da PGR para que a cabeleireira de 39 anos –presa por pichar a estátua “A Justiça” com batom no 8 de Janeiro– cumpra prisão domiciliar.
A cabeleireira vem sendo um dos exemplos usados pela oposição do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para pedir por anistia aos presos pelos atos de 8 de Janeiro em 2023.
“Não estamos comemorando um avanço. Estamos testemunhando um recuo tático. E ainda coberto de cinismo jurídico. […] Mas devemos continuar pedindo por ela e pela família dela para que ela não corra o risco de voltar para a prisão se for injustamente condenada a uma pena elevada”, afirmou Bolsonaro no X.
Débora é julgada na 1ª Turma do STF por ter pichado com batom a estátua “A Justiça” no 8 de Janeiro. Ela escreveu “perdeu, mané” –referência a uma frase dita por Roberto Barroso, presidente da Corte, em 2022 (leia mais abaixo). Se tornou ré pelo colegiado em 9 de agosto de 2024.
Eís a declaração o ex-presidente na íntegra:
“Depois de 2 anos e 10 dias presa por passar batom numa estátua, Débora Rodrigues, mãe de duas crianças, finalmente poderá voltar pra casa se Moraes não insistir no sadismo com que conduziu este e centenas de outros casos até aqui.
“Mas atenção: não é liberdade. É prisão domiciliar, com tornozeleira e restrições, como se ainda representasse um “risco concreto à ordem pública”, segundo o próprio sistema que a manteve trancada por 730 dias sem sentença (coisa de pervertidos, diriam em outros tempos).
“A PGR, que até fevereiro deste ano dizia que não havia motivo para soltar, agora, diante da enorme repercussão e comoção que o caso tem causado, correu para dizer que talvez seja hora de lembrar que filhos pequenos também têm direitos — mesmo que suas mães tenham votado no “candidato errado”.
“Não houve mudança nos fatos. Não surgiu nenhuma nova prova. Nada mudou. Exceto uma coisa: a vergonha ficou grande demais pra sustentar.
“A prisão prolongada de Débora nunca teve fundamento. Mas teve utilidade para Moraes: gerar medo, intimidar, enviar recados… Agora que a vitrine rachou, empurram o caso discretamente pra debaixo do tapete — mas com tornozeleira, presa em casa, mesmo depois de prisão preventiva que se revelou verdadeira “antecipação de pena”.
“Justiça de ocasião. Estado de Direito sob medida. E um sistema que só “reconhece excessos” quando a pressão externa se torna insustentável.
“Não estamos comemorando um avanço. Estamos testemunhando um recuo tático. E ainda coberto de cinismo jurídico.
“Seja como for, pelo menos o sofrimento dos filhos da Débora poderá diminuir um pouco. Mas devemos continuar pedindo por ela e pela família dela para que ela não corra o risco de voltar para a prisão se for injustamente condenada a uma pena elevada.
“Também devemos continuar pedindo pelas centenas de outras vítimas do revanchismo cruel de Moraes: mães, pais, idosos, mulheres grávidas, moradores de rua… Ainda existe muita gente sofrendo injustamente, com penas desproporcionais”.
