Paraná lidera ranking de aumento das despesas; só Bahia e Mato Grosso não avançaram mais que o índice de preços, segundo dados do Tesouro
Os gastos dos Estados com o Judiciário aumentaram acima da inflação em 24 Estados em 2024. A maior alta anual foi no Paraná, com um avanço anual de 29,2% nas despesas com salários e encargos. Rondônia (26,77%) e Acre (21,5%) fecham o top 3 de maiores aumentos. A inflação oficial no período foi de 4,83%.
Só Bahia (3,18%) e Mato Grosso (-5,88%) tiveram variações abaixo do índice de preços. A Justiça mato-grossense foi a única com redução nas despesas no ano passado.
Os dados desta reportagem foram levantados pelo Poder360 no Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro), plataforma do Tesouro Nacional com base em informações declaradas pelos Estados.
Consideram-se as despesas com pessoal dos tribunais estaduais. Brasília não entrou no levantamento porque o orçamento do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios) é vinculado à União e as despesas são descritas de forma diferente.
Leia o detalhamento no infográfico:
INATIVOS: MAIS DE 1/4 DAS DESPESAS
Os gastos com inativos (aposentados + pensionistas) representam 26,6% do total desembolsado para pagamento de funcionários. Esse percentual varia entre os Estados, e é maior no Rio de Janeiro (35,4%).
Só Maranhão, Amapá e Roraima têm uma proporção abaixo de 10% nessas despesas.
Os gastos de 2016 para 2024 passaram de R$ 35,38 bilhões para R$ 73,38 bilhões em valores nominais (sem correção pela inflação). A maior alta percentual foi registrada em 2022, quando os custos dos salários subiram 16,636% ante o ano anterior.
DISPARIDADES, PENDURICALHOS E TRANSPARÊNCIA
Para Juliana Sakai, diretora-executiva da Transparência Brasil, essa disparidade nos salários do Judiciário “aumenta ainda mais as diferenças entre Judiciário e Executivo, em que a gestão e os responsáveis pela política pública têm carreiras menos atraentes”.
Ela diz que seria importante uma classificação melhor nos contracheques divulgados pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para melhorar a transparência desses gastos. Há centenas de rubricas diferentes, dificultando a compilação das informações em um padrão.
Os penduricalhos, segundo Sakai, também contribuem para o aumento desses gastos. Ela menciona, por exemplo, que só licença-compensatória custou ao menos R$ 819 milhões ao Judiciário em quase 1 ano.
“Esta licença permite um aumento de até 1/3 das remunerações dos magistrados e tem turbinado contracheques como indenizações, ou seja, não são contabilizadas como remunerações e assim não incidem no teto constitucional, nem recolhem imposto de renda”, declarou.
2ª JUSTIÇA MAIS CARA DO MUNDO
A Justiça brasileira no geral (Estados + União) consome anualmente 1,3% do PIB (Produto Interno Bruto). Esse percentual é o 2º mais elevado entre 50 nações analisadas pelo Tesouro Nacional, perdendo só para El Salvador. Eis a íntegra do relatório do órgão com essas informações (PDF – 1 MB).
A média internacional de gastos com tribunais de Justiça é de 0,3% do PIB –1 ponto percentual a menos que a do Brasil. Nos países desenvolvidos, essa despesa corresponde a 0,3% e nas economias emergentes, 0,5%.
As despesas do Judiciário envolvem pagamento de funcionários, custeio de prédios e pagamentos de juízes e desembargadores –que ganham, além dos salários, benefícios que muitas vezes passam de R$ 100 mil por mês e englobam auxílios como refeição e moradia.
O QUE DIZEM OS TRIBUNAIS
O Poder360 entrou em contato com a equipe de comunicação dos tribunais estaduais e deu a oportunidade para o envio de eventuais comentários sobre os dados apresentados nesta reportagem. Foram enviados e-mails às 15h52 de 4ª feira (26.mar.2025).
Só 4 tribunais responderam. Leia os principais trechos do que disse cada um:
- Tribunal de Justiça da Bahia – “O sistema de Justiça engloba o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Secretaria de Segurança Pública. O produto oferecido por essas instituições são serviços prestados à sociedade por funcionários públicos, logo, a maior parte do orçamento se refere à despesa de pessoal”;
- Tribunal de Justiça do Paraná – “O TJPR não se pronunciará a respeito”;
- Tribunal de Justiça de Minas Gerais – “Os gastos do Tribunal mineiro acompanharam o aumento sistemático da busca por Justiça e respeitam os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal”;
- Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais – “Toda a execução orçamentária do TJMMG foi rigorosamente prevista na Lei Orçamentária Anual, aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais”.
Acesse aqui a íntegra das respostas dadas pelos órgãos (PDF – 48 kB).
