Ministro da Fazenda afirmou que o Programa de Retomada do Setor de Eventos não será prorrogado e que Receita fará auditoria para confirmar se limite de R$ 15 bilhões será atingido até o fim do mês de março
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na última quinta-feira (28) que o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERS) não será prorrogado. Este programa foi uma iniciativa crucial durante a pandemia da COVID-19, criado para apoiar o setor de eventos, um dos mais afetados pela crise sanitária. Com o término previsto para março, o governo decidiu não estender os benefícios fiscais que foram concedidos ao setor. Segundo Haddad, a situação econômica já se normalizou, eliminando a necessidade de continuar com o programa.
Durante a pandemia, o governo disponibilizou um montante significativo de R$ 15 bilhões para o setor de eventos. Esses recursos foram essenciais para compensar o não recolhimento de impostos como Imposto de Renda, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, PIS e COFINS. A Receita Federal está atualmente analisando os dados fornecidos pelas empresas até janeiro, com a expectativa de concluir essa análise até o final de maio. A partir de abril, as empresas dos setores de eventos, turismo e alimentação deverão retomar o pagamento dos impostos que estavam suspensos.
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Uma questão que ainda permanece é o destino dos recursos que não foram totalmente utilizados. Caso os R$ 15 bilhões não tenham sido completamente empregados, o governo buscará formas de garantir o repasse do valor restante. Haddad afirmou que, se ao final do processo de auditoria dos dados houver uma diferença de 100, 200 ou 300 milhões para atingir o total acordado, o governo discutirá como garantir a devolução desse montante. Isso demonstra o compromisso do governo em assegurar que os recursos sejam utilizados de forma eficaz e transparente.
*Com informações de Luciana Verdolin
*Reportagem produzida com auxílio de IA
