Decisão foi impulsionada pelo pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR); o órgão afirma que há ‘ausência de elementos que justifiquem a responsabilização’ do ex-presidente
Nesta sexta-feira (28), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o inquérito que investigou o ex-presidente Jair Bolsonaro pela suposta falsificação de cartões de vacinação contra Covid-19 seja arquivado.
A decisão foi tomada após pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo o órgão, há “ausência de elementos que justifiquem a responsabilização de Bolsonaro”.
O procurador Paulo Gonet disse que a acusação contra Bolsonaro tinha como base somente as palavras do tenente-coronel Mauro Cid, que atuou como delator da trama golpista. Nos depoimentos, Cid declarou que a ordem para falsificação foi dada pelo então presidente.
Na decisão, Moraes disse que o arquivamento do inquérito pela PGR é irretratável.”A legislação proíbe o recebimento de denúncia que se fundamente somente nas declarações do colaborador, exigindo-se, consequentemente, que seu oferecimento esteja embasado em provas autônomas e independente, além de informações surgidas a partir da colaboração devidamente ratificadas por outras provas”, justificou.
O arquivamento também vale para o caso do deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ). Segundo as investigações da Polícia Federal, ele também chegou a ter seus dados falsos incluídos no ConecteSUS para constar que foi vacinado contra a Covid-19.
Entenda o caso
Em março do ano passado, a Polícia Federal (PF) concluiu que Mauro Cid atuou como articulador da emissão de cartões falsos de vacinação contra a Covid-19 para o ex-presidente e familiares dele. Cid também teria atuado para emitir certificados para suas filhas e esposa. A investigação foi finalizada em março do ano passado.
No relatório da investigação, a PF afirmou que a ordem para falsificar os certificados de vacinação contra Covid-19 de Jair Bolsonaro e de sua filha partiu do próprio ex-presidente.
A investigação apontava que o ajudante de ordens do então presidente teria inserido informações falsas no sistema do Ministério da Saúde com o objetivo de facilitar a entrada e a saída nos Estados Unidos, burlando exigências sanitárias contra a Covid-19 impostas pelos Estados Unidos (EUA) e também pelo Brasil. Ambos países exigiam a vacinação contra a doença para se cruzar a fronteira.
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Para o delegado Fábio Alvarez Shor, que atuou na investigação, a intenção de fraudar o documento está ligada a uma possível solicitação de permanência em outro país.
*Com informações da Agência Brasil
Publicado por Nátaly Tenório
