Partido diz reafirmar “compromisso firme e irrestrito” ao ex-presidente, mas ignorou os outros 2 filiados que também se tornaram réus por decisão do STF
O PL (Partido Liberal) publicou nesta 5ª feira (27.mar.2025) uma nota em solidariedade e apoio a Jair Bolsonaro (PL), depois de a 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) tornar o ex-presidente réu por tentativa de golpe de Estado em 2022.
A legenda, porém, não faz menção a outros 2 filiados que também se tornaram réus no mesmo julgamento: o vice de Bolsonaro na chapa derrotada de 2022, Walter Braga Netto, e o deputado federal e ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Alexandre Ramagem (RJ).
Ramagem foi, inclusive, o candidato do partido à Prefeitura do Rio em 2024. Foi derrotado por Eduardo Paes (PSD), que se reelegeu. Braga Netto também foi cotado para disputar as eleições municipais, mas foi declarado inelegível pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em 2023.
Bolsonaro é presidente de honra do PL. Na nota divulgada, o partido diz que “a verdade dos fatos prevalecerá”.
“Reiteramos nosso compromisso firme e irrestrito, expresso na confiança e no respeito por tudo o que Bolsonaro representa para o Brasil – liderança, coragem e a defesa dos valores que impulsionam a liberdade e a democracia de nossa nação”, disse.
DENÚNCIA ACEITA
A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) recebeu, por unanimidade (5 votos a 0), a denúncia contra Jair Bolsonaro (PL) e outras 7 pessoas por uma tentativa de golpe de Estado em 2022. Com isso, o ex-presidente e aliados se tornam réus, e a Corte dá início a uma ação penal que pode resultar na condenação dos acusados a até 43 anos de prisão.
Os acusados respondem por crimes envolvidos na tentativa de impedir a posse do governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, Bolsonaro era o líder do grupo que planejou o golpe.
Leia abaixo a pena determinada para cada crime:
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito – 4 a 8 anos de prisão;
- golpe de Estado – 4 a 12 anos de prisão;
- integrar organização criminosa armada – 3 a 17 anos;
- dano qualificado contra o patrimônio da União – 6 meses a 3 anos; e
- deterioração de patrimônio tombado – 1 a 3 anos.
JULGAMENTO
O julgamento se referiu só ao 1º dos 4 grupos de pessoas denuncias pela PGR (Procuradoria Geral da República) por tentativa de golpe de Estado em 2022. Trata-se do núcleo central da organização criminosa, do qual, segundo as investigações, partiam as principais decisões e ações de impacto social.
Estão neste grupo:
- Jair Bolsonaro (PL), ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e deputado federal;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional);
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e
- Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice-presidente em 2022.
Assista à íntegra deste 2º dia de julgamento (3h18min):
Instalada a ação penal, o Supremo terá de ouvir as testemunhas indicadas pelas defesas de todos os réus e conduzir a sua própria investigação. As partes podem pedir a produção de novas provas antes do julgamento dos crimes.
Terminadas as diligências, a Corte abre vista para as alegações finais, quando deverá pedir que a PGR se manifeste pela absolvição ou condenação dos acusados.
O processo será repetido para cada grupo denunciado pelo PGR, que já tem as datas marcadas para serem analisadas. São elas:
Leia a íntegra dos votos dos ministros:
Leia o que disse Bolsonaro sobre a decisão:
Leia a cobertura completa no Poder360:
O que disseram as defesas neste último dia de julgamento:
