Ministro da Fazenda afirma que congressistas fizeram pedidos, mas ações legislativas para o setor de eventos não avançarão
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, descartou nesta 5ª feira (27.mar.2025) uma eventual prorrogação do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos). Ele reafirmou dados da Receita Federal e disse que o benefício fiscal deve acabar ainda em abril.
“Ninguém mais está discutindo e nem pretende rediscutir o acordo que foi firmado na casa do então presidente da Câmara […] ninguém está propondo rediscussão, reabertura do Perse”, declarou a jornalistas na sede de seu ministério, em Brasília.
O Perse é um benefício criado em maio de 2021 para isentar o setor de eventos de alguns impostos. O objetivo era incentivar a área, afetada depois da pandemia de covid em 2020. Parte do Congresso era a favor de prorrogar a iniciativa por mais anos.
A equipe econômica de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) queria acabar com o benefício para aumentar a arrecadação. O argumento é que o setor de eventos já se recuperou e não precisava mais do programa.
Depois de impasses, o governo e o Legislativo chegaram ao acordo que estabeleceu a continuidade do programa com o teto de R$ 15 bilhões até 2026.
Segundo a Receita Federal, esse limite se esgotará bem antes, já em março de 2025. Assim, o benefício vai acabar ainda antes do 2º semestre.
Muitos congressistas e representantes do setor de eventos fizeram pleitos para haver uma reversão do fim do Perse. Foram realizadas audiências públicas no Congresso, por exemplo. A justificativa é que a retomada dos pagamentos de impostos causaria desemprego por causa do aumento dos custos.
A fala de Haddad nesta 5ª feira (27.mar) é uma sinalização de que uma retomada do Perse não está em discussão pelo governo.
O que o ministro propõe é fazer uma análise minuciosa sobre alguma eventual sobra nos recursos dos benefícios, que só pode ser realizada depois de maio. É esse o prazo para o Fisco receber as declarações com os gastos tributários até o mês anterior.
“Confirmado o número de R$ 15 bilhões, nada a fazer. Se ficou aquém dos R$ 15 bilhões, a gente chama os parlamentares para verificar como, administrativamente, vamos contemplar essa diferença para chegar no valor pactuado”, disse Haddad.
A CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) estimou em fevereiro de 2024 que o fim do Perse poderia causar uma perda anual de R$ 224 bilhões na economia brasileira.
