Celso Vilardi elogia posicionamento do ministro ao questionar desimetria das penas do 8 de Janeiro e crime de tentativa de golpe
O advogado de defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) Celso Vilardi elogiou os argumentos do voto do ministro Luiz Fux no julgamento que tornou Bolsonaro e mais 7 ex-aliados réus nesta 4ª feira (26.mar.2025).
O elogio se refere ao questionamento de Fux em relação à dosimetria da pena de 14 anos dada pelo ministro Alexandre de Moraes à cabeleireira julgada pelo 8 de Janeiro. Também ao fato da PGR (Procuradoria Geral da República) e os ministros tratarem a tentativa de dar um golpe de Estado como crime consumado. O entendimento dos ministros é que, se o crime fosse consumado, não haveria como puni-lo, uma vez que se mudaria a ordem vigente.
“O ministro Fux fez um posicionamento absolutamente correto, não só sobre a dosimetria, mas principalmente sobre a questão dos 2 delitos que estão sendo imputados. Porque no voto do ministro Barroso existe um conflito entre esses delitos, mas esse não é o momento. Vamos para a defesa, obrigado”, disse Vilardi a jornalistas depois do fim do julgamento.
Luiz Fux foi o 3º a votar. Com o seu voto, o colegiado obteve a maioria necessária para iniciar uma ação penal contra eles (entenda abaixo).
O ministro também foi o único a divergir dos demais ministros sobre uma das preliminares pedidas pelas defesas. Ele considerou que o plenário formado por 11 ministros deveria julgar os denunciados.
JULGAMENTO
A fala de Fux se deu durante o julgamento que avalia o recebimento da denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) por tentativa de golpe de Estado.
O presidente da 1ª Turma, Cristiano Zanin, designou 3 sessões extraordinárias para apreciar a denúncia: duas já ocorreram na 3ª feira (25.mar), às 9h30 e às 14h. A última foi nesta 4ª feira (26.mar), às 9h30.
O julgamento se refere só ao 1º dos 4 grupos de denunciados. Trata-se do núcleo central da organização criminosa, do qual, segundo as investigações, partiam as principais decisões e ações de impacto social. Estão neste grupo:
- Jair Bolsonaro (PL), ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e deputado federal;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional);
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e
- Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice-presidente em 2022.
PRÓXIMOS PASSOS
Se a denúncia for aceita, dá-se início a uma ação penal. Nessa fase do processo, o Supremo terá de ouvir as testemunhas indicadas pelas defesas de todos os réus e conduzir a sua própria investigação. Terminadas as diligências, a Corte abre vista para as alegações finais, quando deverá pedir que a PGR se manifeste pela absolvição ou condenação dos acusados.
O processo será repetido para cada grupo denunciado pelo PGR, que já tem as datas marcadas para serem analisadas. São elas:
