Relator do caso no STF, o ministro alegou que os atos de tentativa de golpe tiveram “violência grave”
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta 4ª feira (26.mar.2025) para tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 7 aliados por tentativa de golpe de Estado. Em seu voto durante sessão da 1ª Turma da Corte, Moraes disse que a materialidade dos crimes são comprovados por atos de “violência grave”. Leia a íntegra do voto (PDF – 135kB)
Assista à íntegra do voto:
O ministro afirmou que o 8 de Janeiro e as demais mobilizações nacionais contrárias a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) demonstram a articulação para a tentativa de golpe de Estado. Moraes afirmou que as defesas dos acusados reconheceram a “gravidade” das ações em suas sustentações orais da 3ª feira (25.mar).
“O 8 de Janeiro foi uma notícia péssima para os brasileiros e esse viés de positividade faz com que esqueçamos disso. Não foi um passeio no parque, ninguém estava passeando, pois a área estava bloqueada. E houve necessidade de romper as barreiras policiais.
“Vários policiais se insurgiram contra isso e foram agredidos. O símbolo disso foi uma policial militar cujo capacete foi arrebentado com uma barra de ferro.
“A materialidade desse crime fica comprovada porque existiu violência e grave ameaça. Aqueles que se esqueceram que houve violência gravíssima contra pessoa, vão se recordar agora. Há um policial que foi retirado de seu cavalo e agredido covardemente. Os nossos policiais judiciário tiveram que resistir bravamente, gastaram todas as bombas de efeito moral para não deixar os invasores, golpistas, invadirem o anexo 2 e destruirem processos sigilosos que são físicos”, disse Moraes.
Voto de Moraes:
“Eu voto no sentido do recebimento da denuncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República em face de Alexandre Rodrigues Ramagem, Almir Garnier Santos, Anderson Gustavo Torres, Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Jair Messias Bolsonaro, Mauro Cesar Barbosa Cid, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, Walter Souza Braga Netto, nos termos da denúncia.
“Ainda saliento que o réu Alexandre Ramagem exerce hoje o cargo de deputado federal e parte dos crimes a ele imputado ocorreram após a sua diplomação, uma vez deve ser oficiado à Câmara dos Deputados os crimes ocorridos após a diplomação”, afirmou.
ENTENDA A DENÚNCIA
Em fevereiro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, denunciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 33 pessoas envolvidas no inquérito que apura uma tentativa de golpe de Estado depois das eleições de 2022.
Os denunciados respondem pelos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. Além disso, Gonet apresentou mais 2 crimes na denúncia: dano qualificado e violência ou deterioração contra o patrimônio tombado. Os crimes somam até 43 anos de prisão.
Leia abaixo a pena determinada para cada crime:
- abolição violenta do Estado democrático de Direito – 4 a 8 anos de prisão;
- golpe de Estado – 4 a 12 anos de prisão;
- organização criminosa armada – 3 a 17 anos;
- dano qualificado contra o patrimônio da União – 6 meses a 3 anos; e
- deterioração de patrimônio tombado – 1 a 3 anos.
As penas para os líderes de organização criminosa aumentam quando houver uso de arma de fogo. Bolsonaro foi apontado por Gonet como o líder do grupo que planejou o golpe.
As acusações se baseiam em uma investigação da PF (Polícia Federal) que durou quase 2 anos. Os indícios foram obtidos a partir de quebras de sigilos telemático, telefônico, bancário e fiscal, além de colaborações premiadas, buscas e apreensões. Dentre eles, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, major Rafael Oliveira, e o general Mário Fernandes, que atuava na Secretaria Geral da Presidência.
Em relatório divulgado em novembro de 2024, a corporação detalhou ações planejadas de integrantes do governo de Jair Bolsonaro (PL) para assassinar o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) antes da posse em 2023. O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, então presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), também era alvo dos planos.
O relatório mostra conversas entre os integrantes do governo Bolsonaro, documentos compartilhados entre eles sobre como executar os assassinatos, contendo o itinerário, monitoramento de autoridades e armamento a ser empregado.
Também relata encontros em que os integrantes apresentaram os planos e tentaram convencer os chefes das Forças Armadas a aderirem ao golpe. Ainda mostra a intenção de criar um grupo de transição após a morte para consolidar o golpe, sob comando dos generais Braga Netto e Augusto Heleno.
A PF afirma ter identificado provas que comprovam que Bolsonaro “planejou, atuou e teve domínio de forma direta e efetiva” dos planos. O ex-presidente teria pleno conhecimento do plano Punhal Verde e Amarelo, bem como de ações clandestinas praticadas sob o codinome Copa 2022.
Bolsonaro também estaria envolvido em ações para divulgar informações falsas sobre o sistema eleitoral, tentar convencer as Forças Armadas a aderir ao golpe e participar da elaboração de documentos para efetivar o golpe.
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