Em seu voto, o ministro disse que é “impossível” afirmar “que não aconteceu nada”
O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta 4ª feira (26.mar.2025) para tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 7 por tentativa de golpe de Estado. Em seu voto durante sessão da 1ª Turma da Corte, Fux disse que é “impossível” afirmar “que não aconteceu nada”. Com o voto do ministro, o STF tem maioria para iniciar uma ação penal contra os denunciados. Leia a íntegra do voto do ministro (PDF – 115 kB).
Assista à íntegra do voto:
Em seu voto o ministro justificou que é necessário aceitar a denúncia para que tenha mais tempo para analisar as penas e a existência de crimes. Fux afirmou que o relator, Alexandre de Moraes, fez uma “descrição” detalhada sobre o papel de cada denunciado.
“O ministro Alexandre esclareceu quem fez o quê. Isso é muito importante para nós, nesse momento inicial, analisarmos o que a lei determina: a autoria e a materialidade”, disse Fux.
O ministro também realizou uma “ressalva” sobre a dosimetria de algumas penas aplicadas aos presos do dia 8 de janeiro. Por isso, pediu vista no julgamento que poderia condenar a cabeleireira Débora dos Santos a 14 anos de prisão.
JULGAMENTO
O presidente da 1ª Turma, Cristiano Zanin, designou 3 sessões extraordinárias para apreciar a denúncia: duas já ocorreram na 3ª feira (25.mar), às 9h30 e às 14h. A última será nesta 4ª feira (26.mar), às 9h30.
O julgamento se refere só ao 1º dos 4 grupos de denunciados. Trata-se do núcleo central da organização criminosa, do qual, segundo as investigações, partiam as principais decisões e ações de impacto social. Estão neste grupo:
- Jair Bolsonaro (PL), ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e deputado federal;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional);
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e
- Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice-presidente em 2022.
PRÓXIMOS PASSOS
Com a denúncia for aceita, dá-se início a uma ação penal. Nessa fase do processo, o Supremo terá de ouvir as testemunhas indicadas pelas defesas de todos os réus e conduzir a sua própria investigação. Terminadas as diligências, a Corte abre vista para as alegações finais, quando deverá pedir que a PGR se manifeste pela absolvição ou condenação dos acusados.
O processo será repetido para cada grupo denunciado pelo PGR, que já tem as datas marcadas para serem analisadas. São elas:
O que disseram as defesas de Bolsonaro e dos outros 7 denunciados durante o julgamento:
