Ministro do STF alega que há provas materiais que indicam a participação do grupo na tentativa de golpe do Estado
O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta 4ª feira (26.mar.2025) para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 7 réus por tentativa de golpe de Estado. Em seu voto na sessão da 1ª Turma da Corte, Zanin disse que há diversos materiais “que dão amparo àquilo que foi apresentado pela acusação”. Eis a íntegra (39 kB -PDF).
Assista à íntegra do voto (6min54s)
O ministro também refutou o argumento de que o grupo não participou dos atos extremistas do 8 de Janeiro.
“Não adianta dizer que a pessoa não estava no dia 8 de janeiro e ela participou de uma série de atos que culminaram nesse evento”.
Zanin foi o último a votar. Com o seu voto, o colegiado encerra o a análise agora tem maioria para iniciar a ação penal. O ex-presidente e seus aliados agora são réus e podem ser condenados pelos crimes dos quais são acusados. As penas podem chegar a 43 anos de prisão.
Os acusados respondem por crimes envolvidos na tentativa de impedir a posse do governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Como apontado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, Bolsonaro era o líder do grupo que planejou o golpe.
Leia abaixo a pena determinada para cada crime:
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito – 4 a 8 anos de prisão;
- golpe de Estado – 4 a 12 anos de prisão;
- integrar organização criminosa armada – 3 a 17 anos;
- dano qualificado contra o patrimônio da União – 6 meses a 3 anos; e
- deterioração de patrimônio tombado – 1 a 3 anos.
JULGAMENTO
O julgamento se refere só ao 1º dos 4 grupos de denunciados. Trata-se do núcleo central da organização criminosa, do qual, segundo as investigações, partiam as principais decisões e ações de impacto social. Estão neste grupo:
- Jair Bolsonaro (PL), ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e deputado federal;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional);
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e
- Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice-presidente em 2022.
Instalada a ação penal, o Supremo terá de ouvir as testemunhas indicadas pelas defesas de todos os réus e conduzir a sua própria investigação. As partes podem pedir a produção de novas provas antes do julgamento dos crimes.
Terminadas as diligências, a Corte abre vista para as alegações finais, quando deverá pedir que a PGR se manifeste pela absolvição ou condenação dos acusados.
O processo será repetido para cada grupo denunciado pelo PGR, que já tem as datas marcadas para serem analisadas. São elas:
