Nesta quarta-feira (26), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, aceitar a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete investigados por tentativa de golpe de Estado. Todos os cinco ministros da Turma acompanharam integralmente o voto do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.
Com a decisão, passam à condição de réus:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
- General Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e ex-candidato a vice-presidente em 2022;
- General Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
- Deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin;
- Tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, cuja delação premiada colaborou com a investigação.
O ex-presidente Jair BolsonaroPedro Ladeira/Folhapress
Como explicou ao Congresso em Foco o advogado Bruno Salles Ribeiro, a partir do recebimento da denúncia, os réus têm 15 dias para apresentar suas respostas à acusação. Esse documento pode conter pedidos de diligências complementares como perícias e acesso a documentos além da indicação de testemunhas.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) terá, então, cerca de 15 dias para se manifestar sobre esses pedidos. Em seguida, cabe ao relator do processo decidir sobre eles, o que pode levar mais 15 dias.
Caso nenhum pedido seja aceito, inicia-se a fase de instrução do processo, conforme previsto no Código de Processo Penal. Ribeiro explica que, nesse momento, as testemunhas de acusação são ouvidas primeiro, seguidas pelas de defesa.
No caso específico da denúncia contra Bolsonaro, foram arroladas seis testemunhas pela acusação. Os réus podem indicar até oito testemunhas por fato imputado. Como são oito réus, o número de testemunhas de defesa pode chegar a 64, além dos interrogatórios dos próprios acusados. No total, estima-se a necessidade de cerca de 80 oitivas.
Com base em uma média de seis testemunhas ouvidas por audiência, Ribeiro calcula que serão necessárias ao menos 14 sessões. O tempo dessa fase pode variar entre três meses e um ano, a depender do andamento do processo, com uma estimativa média de duração de seis meses.
Após a instrução, a defesa tem cinco dias para solicitar diligências finais. Depois disso, a PGR dispõe de 15 dias para apresentar suas alegações finais, e as defesas têm mais 15 dias para fazer o mesmo. Somente então o processo pode ser pautado para julgamento pela Primeira Turma do STF. Não há um prazo fixo para essa etapa, mas Ribeiro estima que pode levar entre três e seis meses.
Durante o julgamento, o relator apresentará seu relatório, as partes poderão fazer sustentações orais, e os ministros darão início à leitura dos votos. Dada a complexidade do caso, Ribeiro acredita que serão necessárias ao menos quatro sessões.
Possíveis recursos e tempo até o fim do processo
Após o julgamento pela Primeira Turma, ainda é possível a apresentação de recursos. Independentemente do resultado, podem ser interpostos embargos de declaração. Se a decisão não for unânime, as defesas também poderão recorrer por meio de embargos infringentes e de nulidade, seguidos de novos embargos de declaração.
Apenas após o julgamento de todos esses recursos é que haverá o chamado trânsito em julgado, etapa que permite o eventual cumprimento de pena.
Considerando todas as fases do processo, Bruno Salles Ribeiro projeta que o tempo até a sentença da Turma pode variar de sete meses a um ano e meio. Já o prazo para o trânsito em julgado pode chegar a dois anos. Ele ressalta, no entanto, que esses prazos são estimativas e podem se prolongar, dependendo da complexidade do caso e das estratégias adotadas pelas defesas.
