Em duas sessões nesta 3ª feira (25.mar), a 1ª Turma da Corte ouviu os argumentos preliminares das defesas e votaram pela rejeição de todos os pedidos
A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu o julgamento que analisa o recebimento da denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) contra 8 denunciados por tentativa de golpe de Estado em 2022. O julgamento continua na 4ª feira (25.mar.2025).
Na 4ª feira (26.mar), às 9h30, o mérito da denúncia será analisado. Ou seja, o Tribunal avaliará se torna réus os integrantes do núcleo crucial para o plano de golpe. Dentre eles, está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seu vice em 2022, Braga Netto (PL) e 3 ex-ministros.
Caso se tornem réus, há a abertura de um processo criminal contra os acusados. Nenhuma das análises, neste momento processual, trata da condenação ou da absolvição dos investigados.
Nesta 3ª feira (25.mar), duas sessões foram reservadas para o 1º dia de julgamento. Pela manhã, o colegiado formado por 5 ministros ouviram os argumentos das defesas contra as alegações do procurador Paulo Gonet.
Na parte da tarde, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin (presidente da turma) rejeitaram todos os pedidos preliminares das defesas.
Foram eles:
- o afastamento dos ministros Moraes, Dino e Zanin de julgar o caso;
- que a ação vá para a 1ª Instância e que o plenário analise o recebimento da denúncia;
- anulação da denúncia por cerceamento de defesa e excesso de documentos;
- que seja aplicado o juiz das garantias no processo, submetendo a ação a outro relator; e
- que seja anulada a delação de Mauro Cid
Todas as preliminares rejeitadas pela 1ª Turma obtiveram unanimidade de votos, menos o pedido para que a análise fosse ao plenário do STF (11 ministros), e não da Turma (5 ministros). Fux foi o único que votou para que aceitar o pedido
Leia as decisões dos ministros sobre os pedidos:
Leia as alegações das defesas dos acusados:
Entenda o que acontece agora:
Acusações da PGR (as penas somam até 43 anos de prisão):
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito – 4 a 8 anos de prisão;
- golpe de Estado – 4 a 12 anos de prisão;
- integrar organização criminosa armada – 3 a 17 anos;
- dano qualificado contra o patrimônio da União – 6 meses a 3 anos; e
- deterioração de patrimônio tombado – 1 a 3 anos.
Núcleo crucial (integrantes):
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Abin;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice-presidente em 2022.
Esse é o núcleo responsável pelas principais decisões e ações de impacto social da suposta organização criminosa que planejou o golpe, segundo a PGR. Os integrantes eram do alto escalão do governo federal e das Forças Armadas.
