Ministro Luiz Fux foi o único da Primeira Turma a acolher a segunda preliminar apresentada em relação à competência do Supremo em julgar o caso
A segunda preliminar apresentada diz respeito à competência do STF e da Primeira Turma em julgar os acusados. “Essa matéria já foi pacificada em 1.494 ações. Não é assunto novo”, sustentou o relator. “Aproveito para desfazer narrativa completamente inverídica”, disse, “de que o STF estaria condenando velhinhas com a Bíblia na mão, que estariam passeando pela Praça dos Três Poderes. Nada mais mentiroso do que isso”, sustentou.
Dino afirma que mudança regimental não contou com sua participação
O ministro Flávio Dino afirmou que não estava, em 2023, na mudança regimental para definir que as turmas do STF seriam responsáveis por julgamentos criminais e a formação dos dois grupos. “Nesta cadeira existia uma possibilidade de uma vaga a ser provida por qualquer outro colega da Corte. Não houve decisão casuística da minha participação”, disse. À época, Dino era ministro da Justiça do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. “Deve-se afirmar a competência da 1ª Turma” para o julgamento do ex-presidente Bolsonaro e integrantes do governo anterior.
Fux diverge do relator e acolhe a preliminar
“Pior do que o juiz que não sabe direito, é o juiz incoerente”, afirmou o ministro Luiz Fux, dizendo que a matéria (competência da Turma do STF) não é tão pacificada assim. O ministro relembrou que neste mês votou sobre o assunto, e foi vencido. Para ele, a questão do número de ações que já foram julgadas, como argumentou Moraes, não impede que a questão volte a der debatida. “Peço licença para manter minha coerência que tive semana passada”, disse, divergindo do relator e votando à favor da preliminar.
Cármen Lúcia também voto para reconhecer competência da 1ª Turma
A ministra Cármen Lúcia afirmou em seu voto que o STF definiu a norma atual que permite o julgamento ocorrer pela 1ª Turma. “É o STF falando”, disse.
Zanin acompanha Moraes e preliminar sobre competência é rejeitada
Zanin, o presidente da Turma, acompanhou o relator pela rejeição da preliminar, também citando os “inúmeros julgamentos” que se posicionou à favor da competência da Corte e das Turmas. O ministro pediu “desculpas” a Fux, dizendo que também teria que manter sua coerência sobre o tema.
*Com informações do Estadão Conteúdo
Publicado por Fernando Dias
