A 1ª Turma do STF rejeitou pedido da defesa de Bolsonaro e reafirmou validade do acordo que embasa investigações sobre a tentativa de golpe
Os ministros da 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) negaram por unanimidade, nesta 3ª feira (25.mar.2025), o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para anular a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. A colaboração e os materiais apreendidos com o ex-ajudante de ordens fundamentaram novas frentes de apuração sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022.
A defesa argumentou que Cid teria sido coagido pelo ministro Alexandre de Moraes a colaborar com a PF (Polícia Federal) sob ameaça de retornar à prisão. Também alegou que o acordo foi firmado enquanto ele estava detido, o que comprometeria sua espontaneidade. O próprio Cid e seus advogados negaram a suposta coação.
Durante a sessão nesta 3ª feira (25.mar), Moraes afirmou que advertências não configuram coerção. “O colaborador foi advertido, assim como toda testemunha é. Quando um juiz adverte uma testemunha a falar a verdade sob pena de falso testemunho, isso nunca foi considerado coação. A lei é a lei”, declarou. O ministro ressaltou que Cid reafirmou voluntariamente seu compromisso com a delação em diferentes momentos e que seus advogados acompanharam todo o processo.
A 1ª Turma do STF é composta por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Ainda nesta 3ª feira (25.mar), o colegiado decidirá se Bolsonaro e outras 7 pessoas denunciadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República) se tornarão réus.
Sobre a delação, Dino ressaltou a “voluntariedade” de Mauro Cid ao firmar o acordo. Fux acompanhou a maioria, mas afirmou que, “em momento oportuno”, avaliará possíveis ilegalidades no acordo. Ele destacou que a delação não foi comprometida por interferência do Judiciário, mas sim por omissões do próprio colaborador.
“Vejo com muita reserva nove colaborações de um mesmo colaborador, cada uma acrescentando uma novidade. Por isso, reservo-me o direito de avaliar, no momento próprio, a ilegalidade dessas delações sucessivas. Acompanho a decisão, pois não é o momento de decretar nulidades”, declarou Fux. Cármen e Zanin também acompanharam a maioria.
JULGAMENTO
A 1ª Turma do Supremo aprecia desta 3ª feira (25.mar) até 4ª feira (26.mar) a denúncia contra Bolsonaro e 7 aliados. Os ministros decidem se há elementos fortes o suficiente para iniciar uma ação penal. Caso aceitem a denúncia, os acusados se tornam réus.
O julgamento se refere só ao 1º dos 4 grupos de denunciados. Trata-se do núcleo central da organização criminosa, do qual, segundo as investigações, partiam as principais decisões e ações de impacto social. Estão neste grupo:
- Jair Bolsonaro (PL), ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e deputado federal;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional);
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e
- Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice-presidente em 2022.
Na manhã desta 3ª feira (25.mar), a 1ª Turma realizou a 1ª sessão de julgamento. A sessão foi aberta pelo presidente do colegiado, ministro Cristiano Zanin. O ministro Alexandre de Moraes apresentou seu relatório a favor de tornar os denunciados em réus por considerar que houve tentativa de golpe de Estado. Em seguida, foram apresentadas a manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e as sustentações orais das defesas dos 7 acusados por ordem alfabética. O advogado de Bolsonaro, Celso Vilardi, chegou a pedir para falar primeiro, mas teve o pedido negado pelos ministros.
A 1ª Turma é composta por: Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Luiz Fux.
Ao todo, Zanin marcou 3 sessões extraordinárias para a deliberação: duas nesta 3ª feira (25.mar), às 9h30 e às 14h, e outra na 4ª feira (26.mar), às 9h30. Saiba mais sobre como será o julgamento nesta reportagem do Poder360.
Assista à 1ª parte do julgamento (2h48min50s):
PRÓXIMOS PASSOS
Se a denúncia for aceita, dá-se início a uma ação penal. Nessa fase do processo, o Supremo terá de ouvir as testemunhas indicadas pelas defesas de todos os réus e conduzir a sua própria investigação. Terminadas as diligências, a Corte abre vista para as alegações finais, quando deverá pedir que a PGR se manifeste pela absolvição ou condenação dos acusados.
O processo será repetido para cada grupo denunciado pelo PGR, que já tem as datas marcadas para serem analisadas. São elas:
Acompanhe a cobertura completa do julgamento da 1ª Turma do STF no Poder360:
O que disseram as defesas de Bolsonaro e dos outros 7 denunciados durante o julgamento:
