Secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas afirma que a equipe econômica realiza os cálculos para estimar impacto com reforma
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, minimizou nesta 3ª feira (25.mar.2025) a perda de dinheiro que a reforma do Imposto de Renda trará aos governos municipais e estaduais. Declarou que o impacto é “menos que R$ 5 bilhões“, sem dar mais detalhes. Para ele, o valor “não é tão alto assim”.
Barreirinhas falou durante uma reunião da FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo). Disse que o Fisco trabalha na elaboração de cálculos para estimar o efeito da isenção até R$ 5.000/mês em relação às cidades e aos Estados, mas não deu uma data específica para a divulgação do número exato.
“Eu os tranquilizo. Estamos terminando o cálculo do impacto na retenção da fonte. E é bem menor do que tem sido dito aí”, declarou a congressistas e representantes de setores que estavam presentes no encontro.
Parte da arrecadação dos municípios e Estados vem do “repasse” do Imposto de Renda dos funcionários públicos para os cofres dos governos locais (entenda mais abaixo). A reforma fará com que menos dinheiro das declarações vá aos governadores e aos prefeitos, já que menos pessoas estarão no rol de tributação da Receita Federal.
O secretário Barreirinhas afirmou que a perda será “menor”, por exemplo, porque 49% dos repasses do Imposto de Renda para as cidades vem por meio do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Segundo ele, essa modalidade não terá queda na entrada de recursos já que a isenção será compensada pela cobrança adicional aos mais ricos.
POR QUE MUNICÍPIOS E ESTADOS PERDEM
Um dispositivo da Constituição nos artigos 157 e 158 determina que todo o IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) retido na fonte sobre os salários de funcionários públicos de cidades e de Estados deve ficar com os cofres de prefeitos e de governadores.O Poder360 mostrou que a perda potencial é de R$ 25 bilhões ao ano.
A equipe econômica do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defende que o tributo é federal, o que justificaria a alteração sem diálogo com os outros entes federativos.
Ao apresentar as regras da reforma da renda, o Ministério da Fazenda disse que mais recursos estarão nas mãos dos brasileiros com a nova faixa de isenção. Pela lógica do órgão, aumentaria-se a arrecadação com os impostos de consumo municipais e estaduais. Pouco detalhe foi dado sobre essa previsão.
Entre as equipes econômicas dos prefeitos e dos governadores, a percepção é que os mais afetados serão as cidades pequenas –estas dependem mais da arrecadação com o Imposto de Renda retido na fonte.
A ideia dos governos locais é manter diálogos com o Ministério da Fazenda na tentativa de emplacar uma compensação legal bancada pela União.
FAZENDA SE ESQUIVOU ANTES
O governo federal detalhou as regras da isenção em 18 de março. Naquele dia, integrantes da Fazenda falaram a jornalistas sobre a medida.
Questionado pelo Poder360 sobre qual seria o impacto aos municípios e Estados, o secretário-executivo do ministério da Fazenda, Dario Durigan, respondeu só o seguinte: “Pergunte aos Estados”.
A fala de Robinson Barreirinhas nesta 3ª feira (25.mar) mostra que o órgão recuou e passará a fazer seus próprios cálculos.
Representantes dos municípios, políticos e representantes dos Estados mencionaram que haveria, sim, perda de arrecadação.
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A REFORMA DO IMPOSTO DE RENDA
Lula enviou ao Congresso em 18 de março o projeto de lei sobre a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000 por mês. A nova regra só vale depois que passar pela aprovação dos deputados e senadores, que podem mudar o texto.
Na prática, o presidente quer ampliar o número de pessoas que, legalmente, não pagam depois de declarar os dados à Receita Federal. Para compensar a perda de arrecadação, o plano é colocar um tributo adicional que funciona de forma gradativa de quem ganha a partir de R$ 600 mil ao ano.
Leia no infográfico abaixo um resumo das principais mudanças que o governo busca emplacar:
