STF começa nesta 3ª feira (25.mar) o julgamento para decidir se torna o ex-presidente réu por golpe de Estado
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) diz estar “bem” para acompanhar o julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) que vai decidir nesta 3ª feira (25.mar.2025) se torna o ex-chefe do Executivo réu por golpe de Estado.
“Estou bem. Sempre espero a Justiça. São acusações sem fundamento feitas de forma parcial pela Polícia Federal”, declarou.
Bolsonaro voltou a criticar o fato de o caso estar sendo analisado pela 1ª Turma da Corte e não no plenário, composto pelos 11 ministros.
Como antecipou o Poder360, o ex-presidente irá acompanhar a sessão ao lado de aliados. Bolsonaro desembarcou em Brasília com o deputado e líder da Oposição, Luciano Zucco (PL-RS).
Primeiro, Bolsonaro segue à sede do PL (Partido Liberal), onde fará uma última reunião com a sua defesa antes do início do julgamento. Disse que não irá se manifestar sobre a eventual decisão “até sair o placar”.
ENTENDA
Além de Bolsonaro, o Supremo irá decidir se outras 7 pessoas também se tornarão réus por uma tentativa de golpe de Estado em 2022. Esse é o 1º dos 4 grupos de denunciados pela PGR (Procuradoria Geral da República). Trata-se do núcleo central da organização criminosa, do qual, segundo as investigações, partiam as principais decisões e ações de impacto social.
Os 5 ministros do colegiado vão analisar os argumentos preliminares das defesas sobre o recebimento da denúncia para decidir se há indícios de crime fortes o suficiente para justificar o início de uma ação penal contra o grupo. A decisão poderá transformar os acusados em réus por tentar impedir a posse do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Estão neste grupo:
- Jair Bolsonaro (PL), ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e deputado federal;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional);
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e
- Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice-presidente em 2022.
O presidente da 1ª Turma, Cristiano Zanin, designou 3 sessões extraordinárias para apreciar a denúncia: duas na 3ª feira (25.mar), às 9h30 e às 14h; e outra na 4ª feira (26.mar), às 9h30.
Pelo regimento interno da Corte, as ações penais que começam diretamente do STF, sem passar por outras instâncias, são de competência das turmas julgar. Esse entendimento é fruto de uma mudança de 2023, proposta pelo presidente do Supremo, ministro Roberto Barroso. Antes, a competência era do plenário.
À época, Barroso considerou que a quantidade de processos originados pelos ataques de 8 de Janeiro iriam sobrecarregar o plenário. A transferência para as turmas teria o objetivo de tornar mais eficiente a distribuição de processos criminais, com resultados mais rápidos. O caso está na 1ª Turma, porque Moraes, que integra o colegiado, é o relator da ação.
As defesas fizeram pedidos preliminares para que o processo fosse levado ao plenário da Corte, onde mais ministros poderiam julgar o caso. A PGR recusou os pedidos, mas o argumento deve aparecer nas sustentações orais dos advogados no julgamento da 3ª feira (25.mar).
COMO SERÁ O JULGAMENTO
O Supremo preparou um esquema especial de segurança para as sessões. As ações envolvem controle de acesso, monitoramento do ambiente, proteção contra ataques hackers e até planos de fuga. Agentes federais e do Distrito Federal, bem como da Polícia Judicial, responsável pela segurança dos tribunais e ministros, foram convocados para reforçar a equipe no dia.
O julgamento seguirá o rito estabelecido pelo regimento interno do Supremo. Depois que Zanin abrir a sessão, o ministro Alexandre de Moraes lerá o relatório do caso. Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, terá 30 minutos para levar os argumentos da acusação.
A presença de Gonet é mais comum nos julgamentos que se dão no plenário da Corte. Nas Turmas, o procurador-geral costuma indicar um subprocurador-geral para a função. Desta vez, no entanto, Gonet decidiu fazer a sustentação oral pessoalmente.
Na mesma sessão, cada defesa terá 15 minutos para expor seus argumentos prévios sobre o caso. Os advogados devem repetir os pedidos já feitos nas manifestações protocoladas na ação, como o requerimento para apreciação pelo plenário do STF, o questionamento da competência da Corte para julgar a ação, o pedido para anular a delação de Mauro Cid e o argumento de cerceamento da defesa. Ao todo, 8 advogados falarão em ordem definida por Zanin.
A expectativa é que Moraes dê seu voto sobre as preliminares apresentadas ainda no dia 25. Os outros ministros devem fazer o mesmo no dia 26, seguindo a ordem: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Moraes ainda deve votar sobre o mérito da denúncia, ou seja, se aceita ou não os argumentos da PGR sobre os crimes e inicia a ação penal. Em seguida, os ministros votam na mesma ordem estabelecida.
As deliberações serão transmitidas ao vivo pela TV Justiça e seu respectivo canal no YouTube. O canal de televisão do Judiciário brasileiro é administrado pelo próprio STF.
