O Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou uma resolução que estabelece diretrizes para o uso de dispositivos digitais em escolas e a integração da educação digital e midiática ao currículo da educação básica. A norma, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (24), orienta redes de ensino públicas e privadas a equilibrar o uso pedagógico de tecnologias com a proteção do ambiente escolar.
Pela nova regra, celulares e outros aparelhos pessoais estão proibidos durante aulas e intervalos, exceto em casos como necessidades de saúde ou inclusão. O texto também determina que as escolas adotem modelos próprios de guarda dos aparelhos, com consulta à comunidade escolar, e proíbe o uso de bloqueadores de sinal.
Proibição de celulares das escolas de ensino básico foi aprovada no Congresso Nacional e sancionada por LulaZanone Fraissat/Folhapress
A resolução também institui diretrizes curriculares para educação digital e midiática, que deverão ser implementadas a partir de 2026. Cada rede de ensino poderá decidir se o conteúdo será transversal ou ofertado como componente específico. A formação continuada de professores será obrigatória, com foco em letramento digital, cidadania online e uso pedagógico de tecnologias.
Outros pontos previstos incluem:
- Restrições específicas para a educação infantil, com uso de telas apenas em casos excepcionais;
- Diretrizes por etapa de ensino, com progressão de competências digitais ao longo da escolarização;
- Orientações para prevenir impactos à saúde mental relacionados ao uso excessivo de tecnologia;
- Criação de contratos pedagógicos para pactuar regras com estudantes e famílias.
