Já são 37 as casas de apostas autorizadas a operar no país. Tudo começou dia 1 de janeiro quando o Ministério da Fazenda, pela Secretaria de Apostas Esportivas lançou o comunicado no site oficial. Inicialmente, foram autorizadas 11, mas recentemente, outra tranche foi divulgada e já são 37. A SPA já afirmou que é expectável que mais desenvolvimentos surjam nomeadamente a outras casas de apostas que viram o seu pedido não autorizado, mas estas 37 já têm licença garantida até 2029.
Entre elas, destaca-se claro a BetMGM que é detida pelo MGM e pelo Grupo Globo. Não se admire se começar a ver publicidade à casa de apostas nas novelas. Bem, será que isso é legal? É isso que vamos perceber, entre muitas outras coisas, neste artigo. Vamos explorar estas novas licenças e, sobretudo, que requisitos tiveram as empresas de cumprir para que tal fosse aceite. Venha daí!
BetMGM Brasil: A nova casa de apostas online
Foi no passado dia 4 de fevereiro que o Grupo Globo e a MGM Resorts International apresentou a BetMGM Brasil. Depois de esta ter sido aprovada pela SPA na primeira tranche de casas de apostas legais a operar agora no Brasil. O CEO da MGM afirmou que “o nosso diferencial será a capacidade de criar uma experiência diferenciadora ao apostador, e ele será o nosso foco”.
Bem, de acordo com Erik King, especialista brasileiro em cassinos, isto é, sem dúvida um aspeto crucial para todos aqueles que querem criar algo duradouro. Erik King tem muitos anos de experiência na área e afirmou que só olhando para o apostador como principal prioridade, estas casas de apostas conseguem prosperar. Longe vão os tempos que os utilizadores não eram exigentes.
Com o aumento do número de apostadores, há também um aumento de casas de apostas e isso significa que se o apostador não estiver satisfeito, não faltarão oportunidades apetecíveis para escolher outra casa de apostas até encontrar uma que realmente se identifique e se sinta valorizado.
O que mudou em 2025 para o panorama das bets no Brasil
2025 marcou o ano da mudança. As aposta já eram legais no país desde 2018 com o PL Lei.1357, mas como a sigla indica, ela era somente um Projeto Lei. Só agora, passados 6 anos, a SPA concedeu a autorização completa para estas casas de apostas. Mas terá essa legalização sido fácil? Muito pelo contrário.
A SPA e o Ministério queriam certificar-se que tinham todas as leis definidas e foram essas mesmas leis/ordens que passaram para todos aqueles operadores que se candidataram. Vamos agora descobrir, quais foram os requisitos exigidos.
Os requisitos exigidos aos operadores de apostas
Já viu que não foram poucos os requisitos, mas quais terão sido? Descubra agora:
- Pagamento: O mercado das apostas sempre foi muito lucrativo, mas em grande medida, ele é lucrativo para o Governo. Para além de beneficiar todos os anos com milhões e milhões de reais provenientes de impostos, o Governo exigiu um pagamento de 30 milhões de reais brasileiros a todos os operadores que quiseram instalar-se no país.
- URL: O URL, ou seja, o link de cada site – aquela coisa que começa por “www.” e está na barra de pesquisa deu muito que falar e foi um dos requisitos. Todas as casas de apostas devem, agora, ter um site que termine em “.br”. O que é que isto significa na prática? Significa que o utilizar agora pode facilmente identificar uma casa de apostas legal.
- Reconhecimento facial: Agora se quiser apostar, tem de tirar uma selfie. Não, não é para ver se está bonito e penteado, mas sim para comprovar duas coisas: primeiro, que é uma pessoa real e segundo, que é a pessoa que diz ser na hora de se registrar. Isto ajuda a prevenir as fraudes de identidade criando um maior controlo sobre quem aposta.
- Banco Central: Todos os pagamentos e transações são agora apenas aceites se forem através de meios de pagamentos autorizados pelo Banco Central. Se não o fizer, não poderá apostar. Esta é uma das medidas que tem como principal objetivo ajudar a prevenir as irregularidades financeiras e fraudes, coisa pelo qual este mercado era muitas vezes alvo de críticas.
- Menores de 18 anos não jogam: Outra coisa que não será permitida é apostas de jovens. Quem quiser apostar em esportes, terá de ter mais de 18 anos. E não, eles não conseguirão ludibriar o sistema porque, se está a ler atentamente, já sabe que estas casas exigem agora reconhecimento facial a todos os novos apostadores.
A regulamentação das apostas no Brasil em 2025 trouxe mudanças significativas na legislação e economia do país, garantindo mais segurança e transparência para apostadores e operadores. Com requisitos rigorosos, como pagamento de taxas elevadas, uso de domínios “.br”, reconhecimento facial e controle financeiro pelo Banco Central, o governo busca criar um mercado mais confiável e sustentável. A entrada da BetMGM e de outras casas de apostas reflete o crescimento do setor, mas também a necessidade de adaptação às novas regras. Agora, resta acompanhar como essa nova era das apostas irá impactar o mercado e os apostadores brasileiros.
