Documento, solicitado pelo Palácio do Planalto, tem como objetivo definir os direitos e deveres do cônjuge presidencial, abordando questões de transparência e a utilização de recursos públicos
A Advocacia Geral da União (AGU) está elaborando um parecer que visa esclarecer os limites da atuação de Janja, esposa do presidente Lula, durante viagens oficiais. Este documento, solicitado pelo Palácio do Planalto, tem como objetivo definir os direitos e deveres do cônjuge presidencial, abordando questões de transparência e a utilização de recursos públicos. A medida busca proporcionar segurança jurídica e responder a críticas levantadas pela oposição, ressaltando a necessidade de clareza sobre o papel do cônjuge em administrações democráticas.
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O parecer será divulgado na mesma semana em que Janja representará o presidente na Cúpula Nutrição para o Crescimento, que ocorrerá em Paris. O texto estabelecerá não apenas os direitos e deveres da primeira-dama, mas também a possibilidade de apoio por parte da administração pública. Além disso, o documento abordará a transparência em relação a essa atuação, incluindo a divulgação da agenda e as obrigações relacionadas ao uso de recursos públicos.
Um dos principais objetivos do parecer é garantir segurança jurídica para o trabalho não remunerado da esposa do presidente, além de aumentar a transparência nas contas públicas. A AGU também pretende incluir no documento referências históricas sobre como a representação de cônjuges de líderes mundiais é tratada em outros países, oferecendo um contexto mais amplo para a discussão.
A Constituição brasileira não especifica o papel da primeira-dama, e a AGU considera essencial que haja uma definição mais clara sobre essa função dentro da administração pública. Para proteger Janja de eventuais ataques da oposição, o governo está formando um grupo informal que contará com a participação de membros da AGU e do Partido dos Trabalhadores (PT). Até o momento, as ações judiciais contra Janja não tiveram sucesso.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Luisa dos Santos
