Avaliação, que já está prevista na Constituição há mais de 25 anos, ainda não foi efetivamente colocada em prática
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) está prestes a apresentar um conjunto de dez diretrizes para uma reforma administrativa a representantes dos Três Poderes. O foco principal será a implementação de uma avaliação de desempenho para servidores públicos, sem comprometer a estabilidade desses profissionais. Essa avaliação, que já está prevista na Constituição há mais de 25 anos, ainda não foi efetivamente colocada em prática. Flávio Unes, que ocupa o cargo de diretor do Departamento Jurídico da Fiesp, enfatiza que a avaliação deve ser encarada como uma oportunidade de aprimorar a eficiência do setor público, e não como uma medida punitiva. O evento que marcará a apresentação do documento contará com a presença de autoridades do governo federal, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal.
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Entre as diretrizes propostas pela Fiesp, destaca-se a necessidade de redefinir os processos decisórios, visando garantir tanto a eficiência quanto a segurança jurídica. Além disso, a federação sugere que as organizações da Administração Pública recebam maior autonomia, o que pode contribuir para uma gestão mais eficaz. Outras recomendações incluem a limitação das verbas indenizatórias para que se respeite o teto salarial, bem como a reestruturação das carreiras públicas com critérios técnicos bem definidos. A criação de um sistema transparente para a avaliação de desempenho de líderes e equipes também é uma prioridade, assim como a melhoria dos concursos públicos para que se avaliem competências práticas.
A regulamentação da contratação temporária e o estabelecimento de políticas públicas voltadas para a seleção e gestão de líderes são igualmente abordados nas diretrizes. A Fiesp também propõe a ampliação de mecanismos que incentivem a inovação e a digitalização no setor público, além de um aprimoramento na transparência dos dados relacionados aos servidores. Em um movimento adicional, a Fiesp anunciou o lançamento do Selo Fiesp de Qualidade Regulatória, que visa reconhecer boas práticas na Administração Pública Federal. As inscrições para que agências reguladoras, autarquias e ministérios possam participar do programa estarão abertas até o dia 17 de abril, com os resultados previstos para serem divulgados em maio.
Publicado por Sarah Paula
*Reportagem produzida com auxílio de IA
