Decreto estabelece que os ministérios poderão executar apenas 1/18 dos recursos programados mensalmente, limitando assim seus gastos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) emitiu um decreto com o objetivo de controlar as despesas do governo até que o Orçamento seja oficialmente sancionado. Essa medida permitirá que a administração determine o nível de congelamento necessário para alcançar a meta fiscal de déficit zero. O decreto estabelece que os ministérios poderão executar apenas 1/18 dos recursos programados mensalmente, limitando assim seus gastos. A necessidade de bloqueios nas despesas já era uma expectativa do governo, considerando que o Orçamento aprovado não contemplava todos os gastos previstos. A publicação do decreto ocorreu em uma edição extra do Diário Oficial da União, e as restrições podem totalizar até R$ 128,4 bilhões até maio e R$ 69,5 bilhões até novembro deste ano.
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É importante destacar que essa nova regulamentação não impacta as despesas obrigatórias, como salários e benefícios previdenciários, mas sim os gastos discricionários, que são mais flexíveis. A votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025 enfrentou atrasos devido a conflitos políticos, mas finalmente foi aprovada na quinta-feira, dia 20. O atraso na aprovação da LOA teve repercussões no relatório de avaliação bimestral do Orçamento, que não será divulgado até que a lei seja sancionada. O Ministério do Planejamento já sinalizou que, após a sanção da LOA, um novo decreto será emitido para organizar os gastos do governo. Informações detalhadas sobre a execução orçamentária devem ser apresentadas na próxima semana.
Publicado por Sarah Paula
*Reportagem produzida com auxílio de IA
