Programa “Restaura Amazônia” destina recursos para projetos em 3 macrorregiões críticas de desmatamento
O governo federal lançou nesta 6ª feira (21.mar.2025) a chamada pública da iniciativa “Restaura Amazônia”. Com aporte de R$ 150 milhões do Fundo Amazônia, o programa pretende impulsionar projetos de recuperação ecológica na área do “Arco da Restauração”, território crítico de desmatamento, que vai do leste do Maranhão ao Acre.
A iniciativa foi desenvolvida pelo MMA (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima) e MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário), em parceria com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
Os recursos serão divididos entre 3 macrorregiões da Amazônia:
- macrorregião 1: Acre, Amazonas e Rondônia – edital (PDF – 2 mB) elaborado;
- macrorregião 2: Mato Grosso e Tocantins – edital (PDF – 1 mB); e
- macrorregião 3: Pará e Maranhão – edital (PDF – 2 mB).
Os parceiros gestores são o Ibam (Instituto Brasileiro de Administração Municipal), FBDS (Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável) e CI-Brasil (Conservação Internacional do Brasil), respectivamente.
Cada região receberá cerca de R$ 46 milhões, podendo apoiar até 27 projetos de aproximadamente R$ 5 milhões cada, abrangendo 200 hectares por iniciativas de restauração ecológica e produtiva em assentamentos rurais.
“Hoje você tem produtos como o açaí, que é um produto da floresta amazônica que o mundo todo consome. Tem o cacau, que precisa de produção, porque tem um déficit de febre de cacau. Também o cupuaçu, a pimenta do reino, a pupunha a castanha, enfim, são todas frutas e espécies que são muito requeridas e que não tem suficientemente no mercado”, disse o ministro Paulo Teixeira (PT), do MDA.
“E é por isso que eles vão receber para a restauração florestal, para dinamizar também uma economia importante da Amazônia do mundo que pode se transformar numa agroindústria”, complementou.
A chamada pública estará aberta até 21 de junho de 2025. Podem participar da seleção:
- entidades sem fins lucrativos (institutos, fundações, fóruns, associações e cooperativas); e
- organizações legalmente constituídas no Brasil há pelo menos 2 anos.
As propostas também podem ser apresentadas em consórcio.
ÁREAS PRIORITÁRIAS
Os assentamentos rurais na Amazônia que receberão os projetos foram definidos com base nos seguintes critérios:
- área degradada maior que 1.000 hectares;
- cobertura de vegetação nativa entre 50% e 80%;
- alto potencial de regeneração natural;
- localização em microbacias prioritárias para recomposição de APPs e RLs;
- presença de espécies ameaçadas e provisão de serviços ecossistêmicos; e
- pastagens degradadas com baixa aptidão agrícola.
O prazo de execução dos projetos será de até 48 meses, sendo os primeiros 24 meses dedicados à implementação e os restantes para monitoramento e manutenção.
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