Medida que afeta donos de carros e motos 0 km entra em vigor a partir de 1º de julho
O Detran-SP (Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo) anunciou na 5ª feira (20.mar.2025) mudanças no processo de emplacamento de veículos novos e usados que precisam trocar a placa.
No sistema atual, os motoristas escolhem diretamente uma empresa credenciada para realizar o serviço. Com a nova regra, será necessário primeiro solicitar a autorização ao Detran-SP. Essa mudança passa a valer a partir de 1º de julho.
Segundo o Governo de São Paulo, a alteração traz mais controle, segurança e transparência ao processo. O governo estabeleceu a nova norma por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial do Estado.
Atualização na transferência digital de veículos
Outra mudança ocorre na TDV (Transferência Digital de Veículos). Agora, a autorização para estampagem e a respectiva taxa serão incluídas na fase inicial da transferência de propriedade, junto com a taxa de transferência. O valor da Autorização para Estampagem de Aepiv (Placa de Identificação Veicular) em 2025 será de R$ 37,02.
Como será o novo processo?
Depois de obter a autorização, o proprietário deverá procurar uma estampadora credenciada no Detran-SP e apresentar os documentos necessários para a confecção da placa. A lista de empresas credenciadas está disponível no site do Detran-SP.
A partir de julho, o próprio proprietário, um procurador ou o estabelecimento onde o veículo foi adquirido poderão instalar a placa, desde que tenham autorização do dono do automóvel.
Aplicação das novas regras
As novas regras abrangem veículos usados que precisam de nova placa, seja por mudança de município ou Estado, ou por desgaste que comprometa a leitura.
O CTB (Código de Trânsito Brasileiro) prevê penalidades para veículos com placas danificadas ou ilegíveis. Segundo o artigo 230, essa infração é considerada gravíssima, sujeita a multa de R$ 295,23 e sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação). O veículo também pode ser apreendido.
