Medias foram tomadas contra acesso indiscriminado a dados, mas forças de segurança não são citadas na regulamentação
A CAC (sigla em inglês para Administração do Ciberespaço da China) anunciou na 6ª feira (21.mar.2025) novas regulamentações para o uso da tecnologia de reconhecimento facial. As medidas visam a proteger a privacidade dos dados dos cidadãos em resposta às preocupações sobre os riscos decorrentes do uso generalizado dessa tecnologia.
Líder no desenvolvimento de reconhecimento facial, a China emprega essa ferramenta em seu sistema de segurança pública para diversas finalidades, incluindo o monitoramento de dissidentes e minorias étnicas. O uso da tecnologia pelas forças de segurança do país, no entanto, não é citado pelas novas regras, que entrarão em vigor em junho de 2025.
O texto estipula que as empresas só podem processar dados faciais após obterem o consentimento explícito dos indivíduos. Embora não detalhem a aplicação em espaços públicos, as regulamentações exigem a sinalização nos locais onde a tecnologia é utilizada.
“Indivíduos que não concordam com a verificação de identidade por meio de informações faciais devem ser fornecidas com outras opções razoáveis e convenientes”, declarou a CAC.
As regulamentações abordam práticas comuns, como o uso de reconhecimento facial em hotéis e comunidades fechadas. Empresas chinesas, como Sensetime e Megvii, investem significativamente em pesquisa e desenvolvimento de tecnologias de imagem visual baseadas em inteligência artificial, contribuindo para o avanço do reconhecimento facial.
