Ministro do STF reconheceu, contudo, imparcialidade de Cristiano Zanin, ex-advogado de Lula, para julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça votou nesta 5ª feira (20.mar.2025) para afastar os magistrados Alexandre de Moraes e Flávio Dino do julgamento da denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) sobre a tentativa de golpe de Estado contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 7 pessoas.
Indicado à Corte por Bolsonaro, Mendonça, contudo, considerou a parcialidade de Cristiano Zanin para julgar os denunciados. Ele foi o único magistrado a divergir da maioria para afastar os pedidos de suspeição dos 3 ministros sobre o caso. O placar ficou 9×1 (entenda abaixo). Eis a íntegra do voto sobre Zanin (PDF – 107 kB).
O magistrado entendeu que Moraes não deve julgar um caso em que apura “atuação criminosa que envolvia plano para sua prisão e morte”. Alegou “perda de imparcialidade do julgador”. Eis a íntegra do voto sobre Moraes (PDF – 119 kB).
Em relação a Dino, votou pelo seu impedimento em razão de uma ação penal (PET 9.401) movida pelo ministro na própria Corte contra Bolsonaro.
No processo que pede o afastamento de Dino por causa da atuação como ministro da Justiça do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Mendonça não viu razão para aceitar o pedido. Eis a íntegra dos votos sobre Dino (PDF – 358 kB e PDF – 109 kB).
OUTROS VOTOS
O presidente da 1ª Turma, Cristiano Zanin, declarou-se impedido de votar no caso, assim como Flávio Dino e Moraes –que é relator do inquérito que investiga uma tentativa de golpe. Por isso, a maioria formada foi de 6 ministros, e não 7 dos 11 magistrados.
Barroso foi acompanhado por Dino, Zanin e Moraes nas ações que não tratam dos seus próprios impedimentos e dos magistrados Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Edson Fachin em todas as 4 ações (duas propostas por Bolsonaro).
Depois, Cármen Lúcia se juntou à maioria formada nas 4 análises.
O julgamento dos pedidos de impedimento começou às 11h da 4ª feira (19.mar) e vai até às 23h59 desta 5ª feira (20.mar).
Na modalidade, não há discussão e os ministros só depositam os seus votos.
As sessões virtuais costumam ter início na 6ª feira e durar uma semana. No entanto, Barroso marcou sessões extras para o caso, justificadas pelo caráter excepcional de urgência
JULGAMENTO DA DENÚNCIA
A 1ª Turma, agora, analisa o recebimento ou não da denúncia da PGR, em 25 e 26 de março. O julgamento definirá se o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 7 acusados se tornarão réus por tentativa de golpe de Estado e outros 4 crimes (abaixo).
Clique e confira o que argumentou a defesa de cada um dos 8 que serão julgados na próxima semana:
Eis os crimes imputados aos 8 e as penas:
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito – 4 a 8 anos de prisão;
- golpe de Estado – 4 a 12 anos de prisão;
- integrar organização criminosa com arma de fogo – 3 a 17 anos de prisão;
- dano qualificado contra o patrimônio da União – 6 meses a 3 anos; e
- deterioração de patrimônio tombado – 1 a 3 anos
PEDIDOS DE IMPEDIMENTO
Os advogados de Bolsonaro solicitaram o impedimento de Dino sob o argumento de que o magistrado entrou com queixa-crime contra o ex-presidente quando ocupou o cargo de ministro da Justiça nos primeiros meses do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No caso de Zanin, a defesa cita que, antes de chegar à Corte, o ministro foi advogado de Lula e entrou com ações contra a chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022.
Barroso, relator da ação, já negou os pedidos. Disse que não havia impedimentos legais contra a atuação dos 2 ministros. O ex-presidente, no entanto, recorreu.
Há também outro recurso, solicitado pelos advogados do general Walter Braga Netto, que pede o impedimento de Moraes. A defesa alega que a acusação de tentativa de golpe envolve a suposta tentativa de assassinato do ministro, que também é relator do caso e que, portanto, ele seria imparcial. Barroso também negou o pedido.
Em dezembro de 2024, o plenário já havia decidido manter Moraes relator da investigação sobre o golpe. Só André Mendonça foi contra.
A PGR também defendeu a rejeição dos recursos na última 6ª feira (14.mar). O procurador-geral da República, Paulo Gonet, declarou que os pedidos eram “genéricos” e não apresentavam “situação fática e jurídica” nova.
