Um ex-conselheiro da Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP) está movendo a ação. O recebimento foi autorizado pelo colegiado antes do Carnaval, desde que a verba não fosse federal
Margareth Menezes, ministra da Cultura, terá que prestar esclarecimentos na Justiça sobre os shows realizados no Carnaval de 2025, nos quais recebeu R$ 640 mil das prefeituras de Salvador, na Bahia, e Fortaleza, no Ceará, conforme revelou o colunista Tácio Lorran, do Metrópoles. Antes do Carnaval, a Comissão de Ética Pública autorizou o recebimento dos recursos, afirmando que ela poderia, de fato, embolsar dinheiro público para realizar shows, desde que a verba não fosse federal.
A ação popular foi protocolada na Vara Cível da Justiça Federal do Distrito Federal e está sendo conduzida pelo escritório de João Henrique Nascimento de Freitas. O advogado, ex-conselheiro da Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP), foi o responsável por assinar a decisão de 2023 que determinou que Margareth Menezes, enquanto ministra da Cultura, não poderia aceitar dinheiro público de nenhum ente federativo para realizar shows.
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Reprodução (Instagram)
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O advogado apontou que a comissão contrariou a decisão anterior do próprio colegiado, ao autorizar Margareth a realizar apresentações financiadas com recursos públicos de estados e municípios.
A ação popular solicita a anulação dos contratos e a devolução dos recursos pelas prefeituras, com a ministra da Cultura restituindo os valores. Além disso, o processo exige que os responsáveis públicos, assim como a produtora de Margareth, forneçam explicações sobre a contratação da cantora.
“A contratação da ministra Margareth Menezes pelo Poder Público dos municípios de Salvador-BA (via Empresa Salvador Turismo SA – Saltur) e de Fortaleza-CE (via Secretaria Municipal de Cultura – Secultfor) para apresentações musicais, utilizando recursos públicos, configura um evidente favorecimento pessoal, direta ou indiretamente”, diz trecho da peça processual do advogado.
No documento, ainda foi apontado que houve conflito de interesse na contratação, porque Margareth é ministra da Cultura do governo Lula.
Entenda o caso
A cantora e ministra Margareth Menezes fez 7 shows durante a festividade, que aconteceram entre os dias 27 de fevereiro e 4 de março. De acordo com as informações, seis desses shows foram financiados com verbas públicas.
Margareth Menezes recebeu R$ 290 mil das prefeituras de Salvador e R$ 350 mil de Fortaleza para se apresentar durante o Carnaval de 2025. Além disso, participou de três eventos patrocinados pelo governo de Jerônimo Rodrigues (PT) na Bahia, mas os valores pagos pelas contratações não foram revelados pela assessoria da cantora nem pelo governo estadual. Em janeiro de 2023, a Comissão de Ética havia orientado que ela deveria evitar receber recursos públicos de qualquer nível de governo.
Um mês antes do Carnaval de 2025, Margareth consultou o órgão da Presidência da República para esclarecer se poderia receber recursos públicos de prefeituras e governos estaduais. A Comissão de Ética Pública autorizou a ministra, afirmando que ela poderia, de fato, receber dinheiro público para realizar shows, desde que a verba não fosse federal.
A Comissão de Ética Pública da Presidência da República afirmou que não há contradição entre as decisões do colegiado, em nota enviada à coluna do Metrópoles. Para se apresentar na véspera e durante o Carnaval, Margareth Menezes solicitou férias ao presidente Lula.
Os shows de Margareth Menezes são contratados pela Pedra do Mar Produções Artísticas Ltda., empresa que detém a exclusividade da cantora. Ela era uma das sócias até agosto de 2024, quando vendeu sua participação de R$ 5 mil para Jaqueline Matos de Azevedo, empresária que gerencia sua carreira. Os contratos com as prefeituras foram realizados por inexigibilidade, sem licitação. Na ação popular, o escritório de João Henrique Nascimento de Freitas considera simbólica a quantia que Margareth recebeu pela venda da produtora.
O que diz Margareth
Procurada pelo Metrópoles, a assessoria da cantora enviou uma nota:
“Cumpre explicar que a artista está autorizada pela Comissão de Ética da Presidência da República a realizar, dentre outros, shows para empresas privadas, municípios e estados da federação, desde que tais contratações não envolvam recursos públicos federais.
Durante o carnaval, Margareth exerceu sua profissão de cantora fora do horário de trabalho, garantindo que suas apresentações não interferissem nas responsabilidades do seu cargo, seguindo todos os preceitos legais. Os valores são públicos e dizem respeito ao cachê da artista e custos de hospedagem e deslocamento.
Importante destacar que estamos falando de artista de referência nacional e internacional, reconhecida como criadora do movimento brasileiro afropop, e seu papel para a Bahia e para nosso país. Este ano festejamos os 40 anos do Axé, um movimento histórico que tem em Margareth Menezes uma de suas expoentes, e que esteve presente em todos os carnavais neste longo período”.
Já o governo da Bahia informou, por meio da Superintendência de Fomento ao Turismo da Bahia (Sufotur), que não contratou a artista Margareth Menezes para o Carnaval de 2025. O Executivo estadual, porém, não considerou na resposta todos os três shows realizados pela artista com apoio do governo estadual.
“Para o Projeto ‘Trio da Cultura’, foi concedida uma cota de patrocínio, sem qualquer vínculo direto com a artista. A Sufotur ressalta, ainda, que não haveria impedimento legal para a contratação da cantora, conforme consulta realizada junto à Comissão de Ética do Governo Federal, já que a iniciativa não envolveria recursos públicos federais”, esclareceu.
