Moradores do residencial Quinta da Baroneza questionaram cobraça da prefeitura após reajuste de até 1000%
O juiz Frederico Lopes Azevedo, da 2ª Vara Cível de Bragança Paulista, suspendeu a cobrança de IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) no condomínio de alto padrão Quinta da Baroneza.
A decisão atende a um pedido da associação de moradores contra o aumento do imposto pela prefeitura da cidade do interior paulista. O tributo teria parcela a ser paga nesta 5ª feira (20.mar.2025).
O residencial tem imóveis de R$ 14 milhões a R$ 45 milhões à venda. O juiz justificou a suspensão da cobrança do IPTU de 2025, citando uma possível violação ao princípio da legalidade tributária.
O conflito teve início quando a prefeitura de Bragança Paulista modificou a planta genérica de valores —que é a base da cobrança—por decreto, não por aprovação de uma lei. Moradores relataram saltos de até 1000% para alguns imóveis.
Prefeitura defende mudança
A prefeitura defendeu a legalidade da alteração, dizendo que ela beneficiou 58% dos imóveis da cidade. O município afirmou que fez a atualização da planta genérica de valores após 27 anos de defasagem, e por isso vai recorrer da decisão judicial.
Quanto aos aumentos, a administração municipal sustentou que se trata apenas de uma atualização que acompanha a valorização de mercado. Segundo a gestão do prefeito Edmir Chedid (União), “os imóveis do Quinta da Baroneza, em razão de estarem com os valores venais muito defasados, sofreram aumentos consideráveis”.
