Governo francês declarou guerra aos produtos de luxo falsificados – regulamentações
globais ficam mais rígidas
A França, berço de algumas das marcas de luxo mais icônicas do mundo, intensificou seus esforços para combater a falsificação no setor. Com o lançamento da campanha “Real Ladies Don’t Like Fake” (“Damas de verdade não gostam de falsificações”, em português), o governo francês busca conscientizar consumidores sobre os impactos negativos da pirataria no mercado de luxo, além de reforçar regulamentações mais rígidas contra essa prática.
A campanha contra a contrafação, iniciada em 2012 por um grupo de marcas francesas, envolvia outdoors com slogans irônicos, aproveitando a imagem da carteira Lady Dior para alertar sobre os riscos da falsificação. Em um dos outdoors, podia-se ler: “Na França, a compra ou transporte de um produto falso é uma infração punível com uma pena de até três anos de prisão e 300 mil euros de multa”.
Mas essa não é uma luta exclusiva da França. A falsificação de bens de alto padrão tem se tornado uma preocupação global, levando diversos países a adotarem medidas mais severas para proteger tanto a propriedade intelectual das marcas quanto os consumidores.
Por que a falsificação de produtos de luxo é um problema?
Relógios, bolsas, perfumes, joias e roupas falsificadas movimentam bilhões de dólares anualmente, afetando diretamente a economia e a reputação de marcas renomadas.
Segundo a EUIPO (Escritório da União Europeia para a Propriedade Intelectual), a falsificação de produtos custa bilhões de euros ao setor, além de representar riscos à segurança dos consumidores.
Isto porque, muitas vezes, materiais de baixa qualidade e até substâncias tóxicas são usados na produção das cópias.
A comercialização de falsificados também financia redes criminosas, trabalho escravo e práticas ilegais que prejudicam tanto a economia formal quanto os direitos humanos.
A França não está sozinha nessa luta. Diversos países têm adotado estratégias para combater a pirataria no setor de luxo. Confira a seguir!
• União Europeia: a EUIPO reforçou as inspeções e criou campanhas educativas para alertar sobre os perigos da falsificação;
• Estados Unidos: as autoridades americanas aumentaram as fiscalizações em portos e fronteiras, aplicando multas severas a empresas que facilitam a venda de produtos falsificados;
• Brasil: a falsificação de itens de moda é um grande desafio no país. Marcas têm investido em ações de fashion law para proteger seus direitos, enquanto marketplaces estão sendo pressionados a remover vendedores de produtos piratas.
E no Brasil?
No Brasil, a compra e o uso de produtos falsificados podem gerar implicações legais. Embora a maior parte da responsabilidade recaia sobre os fabricantes e distribuidores de produtos falsificados, o consumidor também pode ser afetado. Daniel Blanck, especialista em direito civil e do consumidor, explica como funciona no Brasil:
“Embora a maior parte da responsabilidade recaia sobre os fabricantes e distribuidores, o consumidor também pode ser afetado. A falsificação é um crime previsto no Código Penal Brasileiro (art. 171 e 174), com penas de reclusão e multa para quem fabrica ou distribui produtos falsificados. A Lei de Propriedade Industrial (nº 9.279/96) também pune a reprodução ou venda de produtos falsificados de marcas registradas, com penas de três a dez anos de prisão e multa. Para o consumidor final, a punição direta é mais rara, mas o uso de produtos falsificados pode ser considerado uma infração indireta, especialmente se o produto prejudicar a saúde ou segurança do consumidor. O Código de Defesa do Consumidor garante que o consumidor tem o direito de exigir produtos com qualidade e segurança, e produtos falsificados não atendem a esses requisitos. Embora não haja prisão direta para quem consome esses itens, a legislação permite multas administrativas, como as aplicadas pela Receita Federal.”
O papel das plataformas digitais
Com o crescimento das vendas online, marketplaces e redes sociais passaram a ser alvos de investigações sobre a venda de produtos falsificados. Empresas como Amazon e Alibaba já implementaram ferramentas de inteligência artificial para detectar e remover anúncios de falsificações.
Além disso, novas regulamentações vêm sendo discutidas para responsabilizar plataformas que permitem a comercialização desses itens.
O futuro da moda de luxo e a luta contra a falsificação
A campanha do governo francês reforça uma tendência global de maior fiscalização no setor. À medida que novas tecnologias e regulamentações entram em vigor, a expectativa é que o mercado de luxo se torne mais protegido e transparente, garantindo que consumidores tenham acesso a produtos autênticos e de qualidade.
Seja pelo impacto econômico, social ou ambiental, o recado é claro: investir em peças originais vai muito além de status – é uma escolha ética que fortalece a indústria da moda e combate práticas criminosas.
