A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região acolheu denúncia contra Milton Ribeiro por entrevista concedida em 2020
A 10ª Turma do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) acolheu, por unanimidade, durante sessão na 3ª feira (18.mar.2025), uma denúncia contra Milton Ribeiro, ministro do MEC (Ministério da Educação) durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), por homofobia. Com a decisão, Ribeiro torna-se réu em processo criminal.
O crime, de acordo com a denúncia, foi cometido durante entrevista concedida pelo então ministro à repórter Jussara Soares, do jornal O Estado de S. Paulo, em 24 de setembro de 2020. Na ocasião, Ribeiro afirmou que “a biologia diz que não é normal a questão de gênero” e que alguns adolescentes que andam “no caminho do homossexualismo [sic]” vêm de “famílias desajustadas”. Leia a íntegra da denúncia (PDF – 2,96 MB).
Em seu voto, o relator do processo, o juiz Marcus Bastos, citou a jurisprudência estabelecida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) que equipara as práticas de homofobia e transfobia ao crime de racismo.
O juiz deu destaque também ao fato de que o ex-ministro associou “a homossexualidade à anormalidade e ao pertencimento do indivíduo à família desajustada, com falta de atenção dos genitores em contexto de entrevista relacionada à educação”.
De acordo com a Lei 7.716/1989, se a prática de discriminação ou preconceito se der por “intermédio dos meios de comunicação social“, a pena é agravada e passa a variar de 2 a 5 anos de prisão e multa, em vez de entre 1 e 3 anos e multa.
Em seu voto, a juíza Daniele Maranhão refutou o argumento da defesa de que a fala se tratou de exercício de liberdade de expressão.
“Essas manifestações não estão protegidas pela liberdade de expressão ou pela liberdade religiosa. Vejo que o posicionamento do Supremo é bastante claro no sentido de adequar essas manifestações como uma conduta típica no caso da homofobia. Eu estou totalmente de acordo com o voto”, disse durante a sessão. Também votou a favor do acolhimento da denúncia o juiz José Magno Linhares Moraes.
O entendimento da 2ª Instância divergiu da decisão proferida pela 15ª Vara Criminal de Brasília em 2022. Naquela ocasião, o juiz entendeu que as declarações do ministro não configuravam crime e que não houve intenção discriminatória na fala de Ribeiro.
Entrevista
Na entrevista, Ribeiro disse que “a biologia diz que não é normal a questão de gênero”. Ele foi questionado sobre a necessidade de educação sexual nas escolas.
“É importante falar sobre como prevenir uma gravidez, mas não incentivar discussões de gênero. Quando o menino tiver 17, 18 anos, ele vai ter condição de optar. E não é normal. A biologia diz que não é normal a questão de gênero. A opção que você tem como adulto de ser um homossexual, eu respeito, não concordo”, afirmou o ex-ministro.
“Acho que o adolescente que muitas vezes opta por andar no caminho do homossexualismo tem um contexto familiar muito próximo, basta fazer uma pesquisa. São famílias desajustadas, algumas. Falta atenção do pai, falta atenção da mãe. Vejo menino de 12, 13 anos optando por ser gay, nunca esteve com uma mulher de fato, com um homem de fato e caminhar por aí. São questões de valores e princípios [sic]”, disse.
Milton Ribeiro
Pastor presbiteriano, Milton Ribeiro foi nomeado ministro em 10 de julho de 2020 e pediu demissão do cargo menos de 1 ano depois, em 28 de março de 2022.
O afastamento foi solicitado depois de um áudio vazado mostrar o ministro dizendo priorizar repasse de verbas a municípios indicados por um pastor evangélico a pedido do presidente.
