Projeto orçamentário estipula de superavit primário de R$ 15 bilhões; deixa em aberto inclusões de valores do Pé-de-Meia e outros programas
Com 3 meses de atraso, o Congresso Nacional aprovou nesta 5ª feira (20.mar.2025) o projeto de Orçamento para 2025. O valor é de R$ 5,9 trilhões. Agora, cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancioná-lo.
O valor pode aumentar. Há brechas para que o governo defina ao longo do ano o montante de recursos para alguns benefícios. É o caso do Pé-de-Meia, que paga uma espécie de poupança para alunos do Ensino Médio de escolas públicas.
O relatório final do Orçamento (leia a íntegra ao fim deste texto) foi apresentado pelo relator, o senador Angelo Coronel (PSD-BA), na madrugada desta 5ª feira (20.mar). Passou durante a tarde na CMO (Comissão Mista de Orçamento) por votação simbólica –sem registro individual.
Deputados e senadores criticaram, durante o debate, o fato de a apresentação do texto-base, a análise da CMO e a votação em plenário se darem no mesmo dia. Declararam ter pouco tempo para avaliar os termos.
O Ploa (Projeto de Lei Orçamentária Anual) é enviado todo ano pelo Executivo ao Legislativo. Na prática, é o Orçamento propriamente dito. O prazo final para o recebimento é 31 de agosto.
A praxe é aprovar o texto no final do ano. Mas a agenda apertada no Legislativo em dezembro de 2024 jogou a análise para 2025. Os deputados e senadores se debruçaram especialmente sobre o pacote fiscal de corte de gastos no período – regras que precisariam ser incluídas na peça orçamentária.
Foi executado só parte do que estava autorizado de janeiro até março.
CONTAS PÚBLICAS
O governo terá novamente o desafio de zerar o deficit das contas públicas. Ou seja, é necessário ao menos igualar receitas e despesas. É o mesmo objetivo de 2024.
O Ploa trouxe uma estimativa de superavit (contas no azul) de R$ 15 bilhões para fins de cumprimento da meta fiscal. Esse valor exclui gastos com precatórios, requisições de pagamento expedidas para cobrar valores devidos de uma sentença judicial.
Ou seja, a lei conta que o governo conseguirá cumprir a meta fiscal com folga. Para especialistas, esse valor é otimista. Economistas dizem que a peça orçamentária considera receitas exageradas e despesas subestimadas.
Se considerar o resultado primário sem o regime de exceções, o Orçamento 2025 espera um deficit (contas no vermelho) de R$ 40,4 bilhões.
EMENDAS: R$ 50 BILHÕES
O projeto reserva R$ 50,3 bilhões para que deputados federais e senadores repassem a obras de suas bases eleitorais. Em 2024, havia sido R$ 53 bilhões.
Emendas são instrumentos legislativos que obrigam o Poder Executivo a executar despesas específicas propostas por congressistas. Em geral, são usadas em obras e projetos de política pública nos Estados.
Na esfera política, esses recursos servem muitas vezes como meio de negociação entre o governo e o Congresso para aprovação de projetos prioritários.
Eis a divisão das emendas, por tipo:
- bancadas estaduais – R$ 14.2 bilhões;
- comissões (da Câmara) – R$ 7,6 bilhões;
- comissões (do Senado) – 3,8 bilhões;
- individuais (para deputados) – R$ 19 bilhões;
- individuais (para senadores) – R$ 5,5 bilhões.
PREVIDÊNCIA: MAIS DE R$ 1 TRILHÃO
Os gastos do governo com a Previdência Social são estimados em R$ 1,09 trilhão. Houve crescimento em relação ao que foi aprovado no ano passado. Especialistas esperam que esse gasto seja efetivamente maior durante a execução orçamentária.
As despesas previdenciárias representam uma das maiores preocupações em relação ao equilíbrio das contas públicas, porque costumam crescer acima do esperado todos os anos.
Leia a evolução da verba da Previdência Social (clique aqui para abrir em outra aba):
PARA ONDE VAI O DINHEIRO
A maior fatia do orçamento (R$ 2,6 trilhões) será destinada ao fiscal, que compreende as dotações dos Três Poderes. A divisão dos maiores valores é a seguinte:
- Executivo – R$ 2,2 trilhões;
- Judiciário – R$ 59,9 bilhões;
- Câmara – R$ 8,4 bilhões;
- Senado – R$ 6,2 bilhões.
Um montante de R$ 1,7 trilhão será destinado ao refinanciamento da dívida pública.
VALOR DE CADA MINISTÉRIO
O Ministério da Previdência terá R$ 1,037 trilhão, de acordo com o projeto de Orçamento. A estimativa é deR$ 288,4 bilhões para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, responsável por administrar programas como o Bolsa Família.
O Ministério da Saúde terá R$ 246,6 bilhões à disposição. Em seguida, vêm os ministérios da Educação (R$ 197,8 bilhões), Defesa (R$ 133,3 bilhões) e Trabalho e Emprego (R$ 122,7 bilhões).
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O Bolsa Família, marca do governo Lula, deve receber cerca de R$ 159,5 bilhões.
MUDANÇAS FEITAS DURANTE A TRAMITAÇÃO NO CONGRESSO
O governo pediu modificações no projeto de Orçamento nas últimas semanas. Eis algumas:
- Bolsa Família – uma diminuição de R$ 7,7 bilhões na verba;
- Pé-de-meia – benefício terá a verba definida posteriormente por meio de projetos de lei;
- Minha Casa, Minha Vida – ampliação de R$ 18 bilhões por meio de realocação;
- Vale-gás – ganhou R$ 3 bilhões.
A indefinição de valores do Pé-de-Meia foi criticada por congressistas de oposição ao governo.
“Votei a favor do Pé-de-Meia, é um programa ótimo, mas Pé-de-Meia tem que estar dentro do Orçamento. ‘Por que’?, pergunto ao governo, que vive de orçamento paralelo”, disse a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), durante a sessão.
LEIA AS ÍNTEGRAS
O documento foi dividido em 4 volumes ao ser aprovado na CMO (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização). Leia as íntegras:
- volume 1 – relatório e votos (íntegra – PDF – 3 MB);
- volume 2 – parecer às emendas (íntegra – PDF – 6 MB);
- volume 3 – espelho das emendas do relator-geral e demonstrativo das emendas de relator-geral, por modalidade (íntegra – PDF – 13 MB);
- volume 4 – quadros demonstrativos das programações (íntegra – PDF – 6 MB).
O relatório final aprovado pelo Congresso ainda não está disponível. Pode trazer algumas mudanças residuais em relação à redação da CMO.
